Nesta
segunda-feira, dia 23.09.2013, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do
vereador Cleber Rabelo (PSTU) que reserva o mínimo de 15% de vagas de trabalho
para trabalhadoras da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura
Municipal de Belém. A aprovação deste PL é sem dúvida alguma uma grande vitória
da classe operária de Belém e só foi possível graças à forte greve de 9 dias
feita pelos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil do município no
início de setembro que impactou a cidade e particularmente o poder legislativo
municipal que foi alvo de manifestações durante a greve e forçou a Câmara
Municipal de Belém a aprovar dois requerimentos propostos pelo vereador
operário e socialista do PSTU, um prestando a solidariedade da CMB à greve
operária e outro convocando o Sindicato Patronal para negociar com os
trabalhadores em greve.
“A reserva de vagas de
trabalho para as mulheres operárias é uma pauta histórica dos trabalhadores e
trabalhadoras da construção civil em virtude da superexeploração e opressão a
que estão submetidas as trabalhadoras nos canteiros de obra, pois as operárias
não tem direito à classificação (progressão funcional), sofrem cotidianamente
com o assédio moral e sexual e ainda encontram muitas dificuldades para
conseguir emprego na Indústria da Construção”, argumentou o vereador Cleber
Rabelo em sua defesa sobre a aprovação do Projeto de Lei. “Agora é preciso
seguir na pressão para que o Prefeito Zenaldo Coutinho sancione a lei o quanto
antes e a implemente já nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida Viver Belém
que prevê a construção de cerca de 9 mil unidades habitacionais no município”, completou
o vereador do PSTU.
Esta vitória fortalece a luta da
categoria e do sindicato dos trabalhadores da construção de Belém pelo direito
à classificação e para que esta cláusula da reserva de vagas de 15% seja
incorporada na convenção coletiva da categoria. Para
Daniele Schusterschitz, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Construção
Civil de Belém e militante do PSTU, “a aprovação deste projeto representa um
marco histórico para as mulheres trabalhadoras da construção civil de Belém,
pois garante um direito que há muito tempo é perseguido pela categoria e
demonstra como um vereador operário e socialista, que combate a exploração e a
opressão no cotidiano, pode fazer a diferença em prol da classe trabalhadora. Depois
da inclusão na Convenção Coletiva sobre uma cláusula vaga que faz referência ao
incentivo à qualificação à mulher operária, com esta aprovação nossa luta pelas
pautas específicas se fortalece e torna mais concreta.
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