quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Audiência pública discute horário de funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados

O vereador Cleber Rabelo (PSTU) se posicionou hoje pela manhã, 05, sobre as polêmicas entorno do funcionamento dos supermercados na grande Belém aos domingos e feriados. Atualmente a categoria conquistou o direito de trabalhar somente até as 14h aos domingos e feriados. Porém donos de supermercados e alguns vereadores estão fazendo pressão para que os supermercados voltem a funcionar até as 22h.
O vereador destacou sua posição em defesa dos trabalhadores das redes de supermercados e destacou a importância do cumprimento das leis trabalhistas e o pagamento remunerado de horas extras.
Nesta quinta-feira, 06, acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Belém, uma audiência pública para debater sobre o tema. 

Confira o vídeo: 

Chacina nas periferias de Belém é sinal da falência da segurança pública

Os trabalhadores de Belém vivem momentos de agonia e insegurança, diante do injusto assassinato do cabo Figueiredo nesta terça-feira. No entanto nós entendemos essa que isso não é um motivo para um massacre promovido por policiais militares nos bairros pobres de nossa cidade.
O registro das 10 mortes é fruto da falência da segurança pública em nosso estado. Que utiliza a polícia para promover o genocídio da juventude pobre e negra nos bairros periféricos de Belém. 
Exigimos, a investigação e a punição dos responsáveis por todos os crimes.
O PSDB de Zenaldo e Jatene, se não punir a todos os responsáveis por esses crimes, também será cúmplice desses assassinatos. É um absurdo que a população fique refém da falta de segurança nos bairros. 
Neste mês da Consciência Negra, mais do que nunca, é necessário resistir e exigir dos governos que mude essa política de segurança pública que só ataca e mata a população pobre dos bairros periféricos da cidade de Belém.  



segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Orçamento de 2015 revela crise de investimentos em Belém às vésperas do aniversário de 400 anos da cidade!

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, enviada pelo Prefeito de Belém, já está na Câmara Municipal de Belém e deve ser aprovada neste mês de novembro. Esta lei, que determina a aplicação dos recursos públicos arrecadados pela Prefeitura via impostos e transferências constitucionais, está sendo debatida e será aprovada, como de costume, de forma extremamente antidemocrática, a toque de caixa, e sem a mínima participação popular. Na democracia capitalista é assim. Considera-se democrático o fato de 1 Prefeito e 35 vereadores, eleitos em um processo bastante injusto e desigual, sendo a quase totalidade deles representantes dos ricos e poderosos, decidirem sem nenhuma discussão com os quase 1,5 milhão de habitantes da cidade a aplicação do dinheiro público. Um orçamento debatido e decidido dessa forma não tem a menor possibilidade de refletir os reais interesses e necessidades da maioria da população. 
Nós, do PSTU, defendemos que o orçamento seja debatido e decidido de forma ampla e coletiva pela população nos seus locais de trabalho, estudo e moradia através de conselhos populares.
O orçamento municipal 2015, porém, não reflete apenas o “modo tucano de governar”, autoritário e afastado das massas. Reflete também a falência do sistema tributário e do pacto federativo brasileiro. Para o próximo ano, foi orçado em despesas para Belém um total de R$ 2.932.396.380,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta reais), o que representa um crescimento de pouco mais de 4% em relação ao orçamento de 2014, que foi de R$ 2,8 bilhões.
Trata-se de um orçamento baixo para enfrentar o caos social em que está imersa a cidade. Capitais com um contingente populacional próximo ao de Belém, como Manaus e Porto Alegre, tem previsão orçamentária na ordem de R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, respectivamente. Essa carência de recursos que afeta a maioria das cidades brasileiras, sobretudo as cidades do Norte e Nordeste, só poderia ser combatida, em uma perspectiva realmente comprometida com os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre, com uma reforma tributária nacional que privilegiasse o repasse de verbas públicas para as regiões e cidades mais pobres, com recursos oriundos do repasse de verbas públicas que hoje é drenado para os bancos e grandes empresas através do saque de nossas riquezas via pagamento da dívida pública e isenções fiscais. O Brasil necessita parar de pagar a imoral e trilionária dívida interna e externa e realizar uma reforma tributária que sobretaxe as grandes fortunas e empresas e diminua os impostos para os trabalhadores. Só assim as verbas públicas poderiam ser utilizadas a serviço das necessidades mais prementes da população. Paralelamente a isso, é necessário repensar o pacto federativo que deixa os municípios e Estados à míngua, com a menor fatia dos recursos públicos.
O caos em que se encontra a saúde e a educação públicas de Belém não será resolvido com a aplicação do montante determinado pela lei a esses setores. Não bastam os 15% para a saúde e os 25% para a educação que a Constituição vincula da receita líquida de impostos exatamente devido ao fato destes recursos serem insuficientes. Por isso, nosso mandato propôs, como medida emergencial, que o município não aplique menos que 20% em saúde da receita resultante de impostos e nunca menos que 30% para a educação como forma de combater com mais condições a falência da saúde municipal e o sucateamento da educação na cidade.
Além disso, a maior parte do orçamento será empregado em custeio. A crise de investimentos segue. Dos mais de R$ 2,9 bilhões do orçamento, apenas R$ 474 milhões é para investimentos, menos do que os R$ 690.235.916 (seiscentos e noventa milhões) previstos para 2014.
Para a saúde, o total de recursos previstos foi de 740.319.170,00 (mais de 740 milhões de reais), o equivalente a 25% da receita total do município (de R$ 2,9 bilhões), isso somando a receita resultante de impostos com as transferências constitucionalmente vinculadas. Chama atenção, no entanto, o fato de que desses mais de R$ 740 milhões previstos para a saúde, apenas pouco mais de R$ 42 milhões sejam da rubrica “capital” e mais de R$ 697 milhões seja de “despesas correntes”. Verifica-se de fato uma crise de investimentos no município de Belém na véspera dos 400 anos da cidade. A Emenda Constitucional 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012 determinam que os municípios apliquem no mínimo 15% de sua receita resultante de impostos em saúde. O Prefeito Zenaldo separou 19% (R$ 333 milhões) dos R$ 1,7 bilhão da Receita Resultante de Impostos, porém ainda assim com uma minguada previsão orçamentária no que toca aos investimentos, como já demonstramos acima. Não é à toa que tudo o que está planejado de investimentos para a saúde em 2015 no município se reduz à construção de 3 UPA's e à reforma de 3 Unidades Básicas de Saúde, além de um genérico compromisso em “ampliar o Programa Estratégia Saúde da Família e as equipes de saúde bucal”, conforme consta na mensagem do Prefeito. 
Por essa proposta, não é difícil prever que o caos na saúde municipal em Belém deve se aprofundar no ano que vem. Este ano vimos greves e mobilizações nos dois pronto-socorros da cidade, dos ACS/ACE e denúncias e mais denúncias sobre falta de insumos, equipamentos, medicamentos e de pessoal nos estabelecimentos de saúde da rede municipal, desabamento de tetos de pronto-socorro, alagamentos em unidades de saúde, etc. Vimos também greve de médicos das cooperativas por atraso nos pagamentos, como os anestesiologistas. Faltam concursos públicos e falta política de valorização salarial e carreira para diminuir as filas e melhorar a qualidade no atendimento.
Para a educação não será diferente. Dos mais de R$ 469 milhões destinados, mais de R$ 454 milhões é para custeio e outras despesas correntes e apenas R$ 15 milhões serão de investimentos. E o Prefeito ainda se gaba afirmando que com esse recurso ele irá construir 13 escolas de educação infantil, 8 de ensino fundamental e 4 quadras poliesportivas. Isso é tudo o que podemos esperar de investimentos em educação para 2015. 
Para a habitação, o Prefeito se compromete a construir apenas 5 mil unidades habitacionais pelo Programa Viver Belém. Para assistência social, somente a construção de 2 CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e 1 CRAS itinerante. Das outras obras pela cidade, Zenaldo destaca em sua mensagem a previsão de construir 10 academias ao ar livre, fazer duas quadras poliesportivas e a construção do complexo do Jurunas e a Feira do Açai.
Dos recursos provenientes dos financiamentos federais (PAC da mobilidade e PAC das cidades históricas) e demais empréstimos contraídos a nível internacional, o Prefeito promete estender o BRT até Icoaraci e ao centro, promete concluir a macrodrenagem da bacia da Estrada Nova e reformar o Ver-o-Peso, obras importantes, porém absolutamente insuficientes para combater o caos e a desigualdade social que imperam na cidade. Tudo o que o Prefeito anuncia é completamente insuficiente diante das reais necessidades do povo pobre da cidade, que tem um déficit de mais de 69 mil moradias, falta de mais de 1500 leitos, com mais de 50 mil crianças de 0 a 3 anos fora das creches e com 14 bacias hidrográficas que necessitam de obras de saneamento e drenagem de águas pluviais.

Para superar crise de investimentos, Zenaldo opta pelo endividamento do município  

Na tentativa de superar a crise de investimentos graças ao falecimento do sistema tributário da qual nos referimos, Zenaldo Coutinho encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores na qual solicitava a aprovação de um empréstimo no valor de R$700 milhões. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (29/10), sem muita discussão. 
De acordo com o projeto encaminhado à CMB pela própria prefeitura e aprovado por unanimidade, o empréstimo será aplicado em obras de Infraestrutura e mobilidade urbana - com destaque para as obras do BRT no Centro de Belém (São Brás x Ver-o-Peso) , nas Avenidas Agugusto Montenegro e Centenário e em Icoaraci. Em relação ao saneamento básico, o projeto indica a implantação do Sistema de Abastecimento de Água no bairro do Fidelis (Outeiro) e a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Cotijuba. Além disso, pretende destinar recurso para a Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova. Já nas obras de infraestrutura o projeto aponta a continuação da Orla do Portal da Amazônia, no trecho da Rua dos Mundurucus a Rua Fernando Guilhon. 
Embora sejam obras importantes, não solucionam a crise em que o município se encontra. Na verdade, além do endividamento, há falta de transparência. Todo o empréstimo será feito às cegas, já que o projeto sequer aponta com qual instituição financeira será realizada a transação. Além disso, não possui detalhamento algum, não apresenta plano de execução, nem traz detalhes sobre a dívida (juros, prazos para amortização, percentual do orçamento que vai ser comprometido por ano...). 

Tem mais dinheiro para o gabinete do Prefeito do que para as três agências distritais de Belém!

Além do baixo orçamento, a LOA 2015 ainda tem o agravante que são as prioridades do Prefeito. Para o gabinete do prefeito estão previstos R$ 21.274.720,00 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte reais), sendo que a maior parte desses recursos será utilizado para pagamento de pessoal vinculado ao gabinete do Prefeito, isto é, servidores DAS, e para pagamento de ações administrativas. Mas, absurdamente, para as três agências distritais que deveriam cuidar dos distritos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro, foram previstos para 2015 apenas pouco mais que R$ 15,4 milhões somando o orçamento das três agências. Para a agência distrital de Icoaraci, foram alocados apenas R$ 6.831.649,00, sendo apenas R$ 20 mil reais para investimentos. Para a agência distrital de Mosqueiro, um total de R$ 5.194.459,00, dos quais míseros R$ 14 mil reais para investimentos e para a administração regional de Outeiro somente ínfimos R$ 3.528.828,00, sendo R$ 40 mil para investimentos.

Um chamado à luta e a construção de emendas populares!  

Nosso mandato, desde o início, esteve comprometido com as lutas e as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras deste município. Estamos elaborando uma série de emendas ao projeto original encaminhado pelo prefeito Zenaldo Coutinho, mas sempre dissemos que este mandato não é nosso. Por isso, queremos fazer um chamado aos militantes, ativistas dos diversos movimentos sociais e dos moradores de Belém a enviarem e discutirem conosco propostas de emendas a LOA 2015. Queremos construir propostas sólidas na busca de uma solução ao caos em que os trabalhadores dessa cidade se encontram. 
Para contribuição, basta enviar propostas no que se refere a obras e serviços de saúde, educação, saneamento, transporte, cultura, habitação e assistência social e etc. O prazo para o envio das propostas é até o dia 09/11 e devem ser enviadas para o seguinte e-mail: assessoriapstubelem@gmail.com ou por inbox no Facebook. 

Contamos com a colaboração de todos e todas para fortalecer a participação popular e construir um mandato para os trabalhadores.