quinta-feira, 28 de novembro de 2013

CMB REJEITA PROJETO DE LEI QUE DEVOLVE AO USUÁRIO DO VALE-DIGITAL SEU SALDO EM DINHEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM REJEITOU NESTA QUARTA-FEIRA, 27, O PROJETO DE LEI QUE DEVOLVE EM DINHEIRO O SALDO DO VALE-DIGITAL AO TRABALHADOR QUE NÃO UTILIZAR NO PRAZO DE 60 DIAS.

 CONFIRA QUEM FORAM OS VEREADORES QUE DECIDIRAM O QUE OS EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS DEVEM FICAR COM SEU DINHEIRO. 

Saiba mais sobre o tema: http://goo.gl/5HAnaj


quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Todo apoio à greve dos Operários de Belo Monte

Os operários da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (27/11). Dentre as principais reivindicações estão o reajuste salarial de 15% para toda a categoria e cesta básica no valor de R$ 380. Além disso, os trabalhadores querem que os sábados sejam considerados dias livres, ou, no caso de trabalho, que seja pago como hora extra. No último sábado (23) a categoria rejeitou a proposta do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) de reajuste de 11% nos salários da maioria dos trabalhadores e 30% na cesta básica. Cerca de 27 mil trabalhadores mantém os  principais canteiros de obra (Pimental, Canais e Diques, Belo Monte, Infraestrutura e Bela Vista) totalmente parados.
A mobilização dos trabalhadores é mais do que legítima. Não é de hoje que sabemos das péssimas condições de trabalho a que estes operários estão submetidos. Soma-se aos baixos salários, a impossibilidade de ver a família e os vários acidentes por falta de segurança. É um absurdo que a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal continuem tratando trabalhadores com tamanho desrespeito. É inadmissível que o CCBM e o Governo Federal continuem negando condições dignas de trabalho e salários decentes a milhares de pais de família. 
Declaramos toda solidariedade à luta dos operários em Belo Monte e exigimos que suas reivindicações sejam atendidas. Estamos à disposição da categoria para o fortalecimento e vitória dos trabalhadores.
Além do reajuste salarial. É preciso parar Belo Monte!
Entretanto, Belo Monte vai além da justa reivindicação dos operários por melhores condições de trabalho. A imprensa nacional e internacional e os movimentos sociais fizeram inúmeras denúncias das atrocidades que acontecem desde o início da obra, há dois anos.  E o que antes eram alertas, frutos de estudos cientificamente embasados, converteram-se hoje na triste realidade que assola a região. O aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de pessoas, além da exploração sexual são fatos que se agravaram com uma obra que se mostra insustentável social e economicamente.
Nesses mesmos dois anos, uma grande sequência de paralisações protagonizadas por índios, trabalhadores e movimentos sociais denunciaram um regime de trabalho análogo à escravidão, licenciamentos fraudulentos, oitivas não realizadas e um superfaturamento absurdo no valor inicial da obra, que ainda pode aumentar (no início a obra foi orçada em R$16 bilhões, mas já supera os R$30 bilhões).
Belo Monte, não está nem na metade de sua construção, mas já prova que não irá beneficiar os trabalhadores e os povos da região. Pelo contrário. Não passa de um compromisso eleitoral do governo com as empreiteiras que financiaram quase metade da campanha de Dilma (PT). Não por acaso, empresas como a Camargo Correa, a Andrade Gutierrez e Odebrecht que financiam a obra de Belo Monte, também estão envolvidas nas obras dos grandes estádios da Copa do Mundo, onde os trabalhadores também estão mobilizados garantir direitos básicos. O governo Dilma (PT), que está a frente de todos esses ataques, precisa interferir e, além garantir as reivindicações, precisa barrar parar essa construção que é, na verdade, um grande ataque à natureza e ao povos indígenas e ribeirinhos que dependem do rio Xingu. 


Jornalista NÃO vale mais!


Vereadores da Câmara Municipal de Belém rejeitaram na manhã desta quarta-feira, 27, o requerimento de envio de repúdio ao Grupo RBA, apresentado pelo parlamentar Fernando Carneiro.

O proposta de requerimento, se colocava na defesa dos quatro jornalistas do grupo, que foram demitidos na semana passada, por participarem histórica greve dos jornalistas do Pará que garantiu o aumento salarial de quase 50%, estabilidade para todos os grevistas por 45 dias.

Após o fechamento do acordo. Passados os 45 dias da dita “estabilidade” as principais lideranças foram sumariamente demitidas, numa demonstração de retaliação política aos trabalhadores.

Para o vereador Cleber Rabelo (PSTU), que não pode estar na sessão na hora da votação pois estava participando do ato de apoio ao trabalhadores policiais civis que também estão em greve, foi lamentável a forma com que a maioria dos vereadores e vereadoras de Belém se posicionam quando o assunto é não se queimar com a imprensa. 

“Mais uma vez de forma bem oportunista a maioria dos vereadores decidiram ficar do lado do patrão. Quando o assunto é não se queimar com a imprensa vale deixar de lado todos os discursos de solidariedade e de defesa do direito de greve. Pura demagogia e falta de responsabilidade com as luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras e colocamos nosso mandato sempre a disposição das lutas, como fizemos durante a greve a agora também.” - afirmou o vereador Cleber Rabelo

Há quem resolva pular fora do barco, como é o caso do vereador Dr. Elenilson que defendeu com unhas e dentes seus novos patrões, uma que deverá ganhar um programa de rádio em um dos canais do grupo. E também a vereadora Meg Barros, que na época da greve chegou a convocar uma sessão especial para debater a valorização dos jornalistas paraenses e agora parece ter mudado de lado e de opinião.

Confira o relatório completo de votação:


Todo apoio à greve dos servidores da Polícia Civil do Estado do Pará!

Os servidores da Polícia Civil do Estado do Pará estão em greve por tempo indeterminado desde terça-feira (26/11). O vereador Cleber Rabelo (PSTU) esteve presente no ato que marca o primeiro dia da mobilização da categoria e prestou apoio e solidariedade à luta. Remuneração digna e melhores condições de trabalho estão entre as reivindicações.
Segundo o SINDPOL, enquanto o governador investe milhões em campanhas publicitárias tentando maquiar a real situação da segurança pública do estado, a violência urbana aumenta cada dia mais e os índices colocam o Pará como um dos estados mais violentos do mundo (...) isso tudo devidos às péssimas condições de trabalho e infraestrutura das delegacias e também pelos baixos salários.


Para Cleber, a falta de valorização dos policiais e a falta de investimentos na segurança pública fazem com que o Pará esteja entre os 4 primeiros estados em homicídios de mulheres e que Ananindeua seja a 3° cidade mais perigosa do Brasil, em um ranking de 300. Entretanto, o vereador aponta que a saída para o verdadeiro caos instaurado no estado não é o aumento da repressão.
"Pelo contrário. O que vivemos no Pará é reflexo do que acontece no Brasil e no mundo. Vivemos em uma barbárie social. A violência urbana é grande porque a desigualdade social é imensa. O desemprego e a falta de um futuro digno pros nossos jovens são fruto das políticas implementadas pelos governos e também do sistema capitalista que não tem intenções de acabar com a criminalidade e a violência. E é por isso que precisamos de uma nova sociedade!".

Violência à mulher: machismo e capitalismo caminham de mãos dadas

O dia 25 de novembro marca a luta contra a violência à mulher em nível internacional. O vereador Cleber Rabelo e a militância do PSTU estiveram presentes em um ato público, no movimenta bairro de São Brás, junto de diversos movimentos de mulheres, para dizer um grande “basta” à violência machista. 

Muitas reivindicações foram feitas durante o ato, tanto aos governos municipal e estadual, quanto ao governo federal. Isso porque, segundo a integrante do Movimento Mulheres em Luta, Gizelle Freitas, os altos índices da violência contra as mulheres também são responsabilidade da falta de investimentos desses governos em políticas públicas para o setor. “O que explica o fato de a cada uma hora e meia uma mulher ser assassinada? Ou o Brasil ocupar a 7° posição entre 80 países em relação aos índices de feminicídio (termo usado para se referir ao assassinato de mulheres)? O Governo Federal parece tapar os olhos para esses crimes!”.
Para ela, a falta de punição e de investimentos na Lei Maria da Penha também são fatores fundamentais para o aumento da violência, já que mesmo sendo uma conquista dos movimentos de mulheres, em quase nada contribuiu para alterar a realidade das mulheres. “Faltam casas abrigo e delegacias especializadas e, enquanto isso, o governo federal, que tem uma mulher à frente, corta cada vez mais investimentos  do programa de combate à violência e isso prova que Dilma não governa para as mulheres pobres e trabalhadoras, que são as que mais precisam”, afirmou.  
Pará é o quarto estado mais violento contra mulheres


Infelizmente, o Pará segue a mesma lógica do Brasil, onde a violência aumenta, e hoje é um dos estados mais violentos contra a mulher. Dados da própria Secretaria de Segurança Pública mostra que o estado está entre os 4 primeiros em homicídios de mulheres. Só em 2012 foram 6.207 registros nas delegacias especializadas na região metropolitana. Destas denúncias, apenas 275 resultaram em prisão dos culpados, ou seja, menos de 5% do total.
Enquanto os casos de estupro no Brasil aumentaram em 18%, no Pará eles cresceram 162%. Os casos saltaram de 713 estupros em 2011 para 1908 em 2012. Uma taxa de 24 estupros a cada 100 mil mulheres ou 5 casos por dia.

De acordo com o vereador Cleber Rabelo (PSTU), os dados alarmantes  refletem o caos de uma sociedade doente que necessita ser superada.  Para ele, a luta contra o machismo anda de mãos dadas com a luta pela destruição do capitalismo. “O capitalismo utiliza essa ideologia nefasta que é o machismo para explorar ainda mais as mulheres de nossa classe. É preciso que lutemos por uma sociedade onde mulheres e homens trabalhadores possam exercer uma liberdade plena. Neste dia 25 de novembro, devemos reforçar a luta pela construção de uma sociedade socialista!", disse.
Exigimos que o governo Jatene (PSDB) e as prefeituras apliquem a Lei Maria da Penha no estado e que o governo Dilma (PT) garanta os investimentos para a ampliação da lei. Queremos a garantia de delegacias especializadas às mulheres em todos os municípios, casas abrigo que recebam com dignidade as vítimas de violência e seus filhos e principalmente aumento dos investimentos para o combate efetivo às agressões, estupros e homicídios às mulheres.


Por uma sociedade sem violência à mulher!  
Por uma sociedade socialista! 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Sessão especial na CMB discute os enfrentamentos contra o genocídio da juventude negra no Brasil

“Amanhã é 20 de novembro, há 318 anos um grito se escutou em Palmares, um grito de dor, um grito de libertação, de revolta e esse grito até hoje ainda é escutado. 318 ano depois. E é o motivo e o objetivo central de estarmos todos nós aqui, reunidos nesta tarde...”

Assim iniciou sua fala, Wellingta Macêdo, do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe durante a sessão especial realizada na Câmara Municipal de Belém (CMB), no último dia 19/10, por iniciativa dos vereadores Cleber Rabelo (PSTU) e Sandra Batista (PCdoB). A sessão pôs em debate o “Enfrentamento ao extermínio da juventude negra” às vésperas de mais um dia nacional da consciência negra no Brasil.

Embora diversas secretarias executivas municipais tenham sido convidadas, nenhuma autoridade do executivo compareceu à sessão. Por outro lado lideranças religiosas, líderes comunitários, artistas e capoeiristas atenderam ao chamado e lotaram a sessão. Que iniciou com apresentação do grupo União capoeira, seguida do canto e da benção de diversos pai e mães de santo, que invocaram a proteção de todos os santos.
 Apesar de serem cerca de 52% da população deste país, a população negra sofre com discriminação racial no Brasil desde o tempo da colonização. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cada quatro assassinatos no país, três são de negros. E têm 3,7 chances a mais de serem vítimas de homicídio.

Em 2011, o número de negros assassinados no Brasil foi quase três vezes maior do que o de brancos. Naquele ano, foram 35.207 negros mortos, conforme pesquisa do (IPEA). No Pará, jovens entre 15 e 24 anos, do sexo masculino, são as principais vítimas de homicídios, segundo o Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com os dados apresentados na sessão, desde 2002, o índice de homicídios entre brancos caiu 26%. Na contramão, o homicídio de negros aumentou 30%. O negro também perde dois anos na expectativa de vida por ter mais chance de ser assassinado. Mais que o dobro comparado aos brancos. O medo de represálias e da própria Polícia Militar faz com que mais de 60% dos negros deixe de pedir socorro ao sofrer qualquer tipo de violência.

Para acordo com a coordenadora do quilombo Raça e Classe é preciso fazer uma denúncia contra o genocídio do povo negro, principalmente contra o genocídio da juventude negra. “O movimento está organizando, esse ano em todo o Brasil, as marchas da periferia com o tema: Pelo Amarildos, da copa eu abro mão! Nesse sentido estamos convocando toda a população de Belém e principalmente do Bairro da Terra Firme para participarem da I marcha da periferia de Belém, que ocorrerá neste sábado dia 23/11 na para Olavo Bilac, no bairro da Terra Firme.

Por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, o vereador Cleber Rabelo (PSTU) e a vereadora Sandra Batista (PCdoB) apresentaram projeto de emenda à Lei n° 8.296/ 2003, estabelecendo isenção de IPTU aos Terreiros/ Casas de Religião de Matriz Africana regularmente cadastrados no município de Belém.  O vereador destacou que é importante lembrar que o Estado é laico e que portanto assim como as demais religiões devem ser respeitadas e tratadas de forma isonômica pelo Estado.

Os parlamentares apresentaram também projeto de Lei que institui a Comenda “Pai Raimundinho”, em homenagem aos cultos Afro- Brasileiros. A comenda faz referência ao umbandista mais velho de Belém, “Pai Raimundinho”, filho espiritual do já falecido Zé Negreiro, iniciou sua Pajelança aos 13 anos de idade e aos 15 anos já ajudava seu pai espiritual no comando do Terreiro.

Hoje, aos 103 anos, “Pai Raimundinho” desenvolve de forma ativa seus trabalhos espirituais, e tem uma vida marcada pela prática da caridade e defesa das religiões de Matriz Africana, o que o levou a ser conhecido em todo Estado do Pará, sendo procurado por pessoas de várias localidades, em busca de auxílio espiritual. A honraria deve ser entregue em sessão solene, em 18 de Março, Dia Nacional e Municipal da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros.

O vereador que Rabelo também destacou que no dia no dia 11 de Março deste ano, entrou com um Projeto de Lei, que transforma o dia 20, Dia da Consciência Negra, feriado municipal. Contudo o parlamentar lembro que no dia 24 de Abril um parecer da comissão de constituição e justiça da CMB, arquivou o projeto alegando ser inconstitucional. “[...]Infelizmente nós ainda temos que conviver com o racismo institucional, no dia que saiu o parecer da comissão eu tive acesso a relatório, os cinco os integrantes da comissão, votaram de forma unanime contra esse projeto, alegando ferir a lei nacional que dispõe sobre os feriados civis, contudo é importante ressaltar que em todo o Brasil, 780 municípios já tem a lei de feriado municipal do dia 20, no Pará dezenas de cidade também consideram feriado o dia 20 e por que somente aqui é inconstitucional?[...]” – questionou o vereador.

Cleber Rabelo lembrou ainda que apesar de algumas conquistas históricas do movimento o povo negro não tem muito a comemorar durante esses dez anos de governo do PT. “O lula quando chegou ao poder disse o seguinte eu vou fazer a reforma agrária numa canetada só. E o que nós vimos não foi isso. São pessoas dormindo embaixo de pontes, trabalhadores rurais sendo expulsos de suas terras e o agronegócio tomando conta do nosso país. A soja sendo exportada pra ser ração de gado, enquanto muita gente aqui passando fome. É necessário aqui fazer essa discussão por que eu tenho certeza que muitos de vocês lutaram pra construir o Partido dos Trabalhadores como uma esperança de uma alternativa. Por que o PSDB nós já sabemos de que lado está, do lado dos patrões, dos ricos, da burguesia. Agora o PT nasceu diferente, e trouxe uma perspectiva de mudança mas o que nós vimo se concretizando foi diferente. Apesar do lula ter sancionado a lei 10.689/2003 que coloca que na escola tem que ter ensino de história e religião Afro-descedente, ele vetou o artigo que destinava verba aos professores, ou seja é dar com uma mão e tirar com a outra[...]

[...] O estatuto da Igualdade Racial foi fruto de negociata envolvendo aquele corrupto Demóstenes Torres e tantos outros corruptos, que conseguiram que fosse retirado as cotas, que foi retirado a regulamentação das terras quilombolas, que foi retirado várias bandeiras históricas do movimento então por isso nós não podemos fugir dessa discussão, por que era a esperança de milhares de brasileiros e brasileiras negros e negras. A chegada do PT ao governo e nós não vimos essa mudança se dar. Os ricos tem ganhado mais e os trabalhadores com aquelas políticas compensatórias mínimas que não resolvem o problema da desigualdade” – argumentou Cleber.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Vereadores reúnem-se com o Prefeito para discutir o PCCR dos servidores municipais de Belém

Reunião na Sala VIP
Crédito foto: CMB Divulgação
Vereadores de Belém reuniram-se com o Prefeito Zenaldo Coutinho, na manhã desta terça-feira,19, na Câmara Municipal de Belém, para discutir a entrega do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ), da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e da Guarda Municipal de Belém (GBM).

Na reunião, foi apresentado pelo chefe do executivo municipal, o novo plano do PCCR para ser aprovado pela casa agora no próximo período, uma vez que ano passado um projeto foi aprovado, mas em virtude da inconstitucionalidade da aprovação, devido ter sido aprovado durante o período eleitoral.

Para o vereador Cleber Rabelo (PSTU) há um consenso entre dos vereadores e a prefeitura quanto ao prazo para aprovação do projeto, tendo em vista que as categorias atingidas já foram bastante sacrificadas com a falta de execução desses planos. Contudo há divergências quanto ao conteúdo.


Embora ainda não tenha analisado o projeto por completo, o vereador já adiantou que irá propor emendas, no item que regulamenta a carga horária dos servidores da SEMOB. No ano passado o projeto aprovado previa jornada de 30h semanais (6h diárias) com a modificação a prefeitura quer aumentar para 40h semanais (8h/dia) sem que seja previsto também o aumento do salário desses servidores.

“É nosso dever como parlamentar aprovar o mais breve possível esse projeto, contudo não podemos aceitar que os trabalhadores saiam perdendo. É inadmissível aumento da carga horária sem aumento de remuneração” – afirmou o parlamentar.

“Nosso mandato irá acompanhar passo a passo todos os trâmites desse projeto, nossa assessoria irá realizar a análise de todos os itens e iremos propor emendas que de fato melhore a proposta de lei. Aos servidores e lideranças sindicais, nosso gabinete estará de portas abertas para que possamos construir as emendas que mais ajudem vocês.” – finalizou.


Do lado de fora do Plenário, diversos trabalhadores da Guarda Municipal e agentes de trânsito acompanhavam a sessão e reivindicavam diversas melhorias. Dentre as principais estavam a celeridade na provação do PCCR e a não mudança da jornada de trabalho. 



quarta-feira, 13 de novembro de 2013

UFPA decide amanhã se adere à EBSERH

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Pará se reunirá amanhã (14/11), a partir das 9h, para, entre outras pautas, decidir se adere ou não à implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Das 46 universidades que possuem Hospitais Universitários em todo o país, apenas 10 aderiram è empresa. “Isso mostra que a comunidade acadêmica em nível nacional entende os riscos de adesão à EBSERH e é contra a privatização da saúde”, afirma o vereador Cleber Rabelo (PSTU). Para ele, a UFPa deve seguir o mesmo exemplo e rejeitar este ataque.
Apresentada pelo governo federal como a saída para a falta de investimentos e baixa qualidade dos serviços dos Hospitais Universitários, a EBSERH não apresenta nada de novo: segue a linha neoliberal de entrega de serviços públicos ao capital privado do Partido dos Trabalhadores (PT) durante esses 10 anos no poder. Caso a EBSERH seja implementada na UFPA, os Hospitais Bettina Ferro de Souza e João de Barros Barreto passariam a ser administrados por uma empresa - a EBSERH, que é uma empresa estatal de direito privado, ou seja:  tem o “corpo” estatal, mas a “alma” é privada, posto que a lógica que presidirá sua gestão será a lógica do mercado. O atendimento, por exemplo, não será exclusivo aos pacientes oriundos do SUS e seu capital poderá ser aplicado na bolsa de valores.
“É a população mais carente de nossa sociedade que necessita dos serviços dos Hospitais Universitários. A EBSERH vai na contramão dessa realidade quando trata de um bem público necessário (saúde) como mercadoria, vendendo serviços para garantia de lucro”, argumenta Rabelo.
Além da privatização, o aumento da precarização do trabalho também seria consequência da implementação da empresa. Isso porque impõe o regime de contratação via CLT em detrimento do Regime Jurídico Único (RJU), que garante vantagens econômicas e sociais, além de aposentadoria digna aos trabalhadores do serviço público.
Sem contar o perigo de generalizar a corrupção, uma vez que a EBSERH estará dispensada de promover licitações públicas para aquisição de materiais e equipamentos. A EBSERH, além de imoral, é ilegal. O Procurados Geral da República Roberto Gurgel deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.550/11, pois os 17 artigos da lei são inconstitucionais.
Segundo o vereador, a realidade dos hospitais universitários é parte da crise da saúde pública no Brasil, onde os trabalhadores são os mais afetados. “É a classe trabalhadora que enfrenta as duras filas e as condições precárias nos prontos-socorros (...) Entretanto, a privatização não é a saída. Pelo contrário.”, afirma. Para o vereador, a privatização da saúde deve ser combatida ao mesmo tempo em que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fortalecido, além de garantir mais investimentos federais, estaduais e municipais para a área. “É por entender a saúde como um direito social e dever do estado que devemos dizer não à EBSERH. É tarefa dos estudantes, professores e servidores da UFPA, mas sobretudo, dos trabalhadores barrar esse ataque!”.

Com informações da Adufpa 

Vereador apresenta Projeto de Lei que altera nome da Avenida Rômulo Maiorana para Avenida Mestre Verequete

"Chama Verequete Ohhhhhhhh!
Chama Verequete!"
Na véspera que completar 4 anos de seu falecimento, Mestre Verequete poderá ganhar mais uma homenagem. É que para o vereador de Belém, Cleber Rabelo (PSTU), "Sua vida e obra justificam homenageá-lo com o nome de uma das principais avenidas do centro da cidade" - afirma.

Cleber Rabelo deu entrada na última segunda-feira (11), em um projeto de lei que altera o nome da Avenida Rômulo Maiorana para Avenida Mestre Verequete. Para o parlamentar, sua cultura e sua música ainda são inquestionavelmente presença garantida na vida de milhões de paraense.

Augusto Gomes Rodrigues, o Mestre Verequete, nasceu no município de Quatipuru, no estado do Pará, em 26 de agosto de 1916 e faleceu em 13 de novembro de 2009, e foi um dos maiores expoentes da música e da cultura popular paraense.

Com uma biografia semelhante a de muitos homens do interior do Pará, que deixaram tudo, em seus lugares de origem, para tentar conseguir melhorias de vida na capital do estado. A diferença, no entanto, é que Mestre Verequete, carregou consigo diversos elementos de sua cultura “original” e os reelaborou em um novo contexto, um contexto urbano, construindo uma identidade cultural que lhe acompanha desde muito tempo até os nossos dias.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Vereadores aprovam empréstimo do BID para execução do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova

O processo de votação do projeto que autoriza a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) a obter empréstimo no valor de U$ 125 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para financiar obras de saneamento na Bacia da Estrada Nova terminou hoje (12/11). Pela relevância da obra, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apesar de ter votado a favor, o vereador Cleber Rabelo (PSTU) afirma que fica preocupado em relação às garantias de pagamento que, segundo, ele, configuram-se como um verdadeiro “cheque em branco” à prefeitura.
De acordo com o projeto encaminhado à CMB pela própria prefeitura do município, os recursos do BID serão destinados para o Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN II e compreende serviços de macro e microdrenagem, infraestrutura viária, recuperação ambiental, além do remanejamento e reassentamento de famílias. Entretanto, ainda de acordo com o próprio projeto, em seus artigos 3º e 4º , a prefeitura oferece toda a arrecadação do município como garantia de pagamento. O artigo 5º vai além: autoriza a prefeitura alterar parcial ou totalmente as receitas do município quando necessário. “Se nos artigos anteriores essa casa assina um cheque em branco, agora oferece à prefeitura o talão de cheques inteiro”, critica Rabelo.
Cleber afirma que nenhum vereador da oposição é contra a se investir dinheiro para melhorar a vida da população. A discussão central, segundo ele, é a transparência e a contrapartida para a realização da obra.
Obra já recebeu empréstimo de U$186 milhões na gestão passada
Essa mesma obra já obteve empréstimos na gestão anterior, de Duciomar Costa (PTB). Para se ter uma ideia, nos dia 31 de julho e 21 de dezembro de 2012 foram emprestados U$90 milhões e U$96 milhões respectivamente para o referido projeto. “Dez meses depois, esta mesma casa autoriza mais uma alta quantia e a pergunta que fica é: onde o dinheiro dos dois últimos empréstimos foram empregados? E para onde será destinado o que estamos aprovando hoje?”, indaga.
Outra preocupação do vereador é em relação à Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, o remanejamento de recursos do município pode ter impactos diretos na LOA, o que pode inclusive inviabilizar toda a discussão que será feita, antes mesmo da aprovação. “Quando dizemos que se pode tocar no orçamento da LOA, dizemos que os investimentos em saúde, educação e tantos outros podem ser remanejados de qualquer forma, de acordo com as vontades do prefeito e isso é errado!”. 

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Nessa quinta, operários da construção civil de Belém (PA) voltam a lutar pela cesta básica


Os trabalhadores e trabalhadoras da construção civil de Belém realizarão, nessa quinta-feira (7), uma assembleia geral para deliberar sobre os próximos passos na luta pelo direito à cesta básica.  “Isso mesmo, na cidade das mangueiras, pinhada de prédios luxuosos os empresários se negam brutamente a dar aos operários esse benefício”, compara o membro da Secretaria Executiva da  CSP-Conlutas Atnágoras Lopes (foto), também diretor do Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém (STICMB).
 Essa tem sido pauta constante da categoria, mas foi esse ano que a reivindicação se tornou o centro do conflito entre os operários e os donos das construtoras. O tema acirrou os ânimos entre os dois sindicatos que, de um lado representam os peões (STICMB) e de outro os patrões (Sinduscon).
 Em setembro, esses trabalhadores fizeram nove dias de greve e, de lá pra cá, inúmeras ações e até paralisações parciais de canteiros têm sido a tônica do conflito entre as partes. “É um absurdo a brutalidade com que tem reagido o Sinduscon (sindicato patronal). Estão perseguindo até as empresas que iniciaram algumas negociações conosco”, denuncia Atnágoras. “Enquanto isso eles seguem vendendo o 4° metro quadrado mais caro do país”, frisa o dirigente.
Após a greve de setembro, por uma intervenção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ficou acordado que o Sinduscon envidaria esforços para garantir a implantação da cesta básica, mas mão foi o que aconteceu. “Não fizeram nada e ainda proibiram que algumas empresas negociassem”, ressaltou o dirigente do STICMB, Francisco de Jesus, o Zé Gotinha.
“Acham que nós vamos deixar cair no esquecimento? Estão enganados, estamos em luta e essa assembeia poderá deliberar até por uma paralisação geral, se eles mantiverem essa arrogante e desumana postura”, completa Zé Gotinha.
A assembleia acontece nessa quinta (7), às 18h, na sede do sindicato em Belém.  Foram convocados operários de toda a região metropolitana.
FONTE: CSP-Conlutas

Foto: Rui Baiano Santana