segunda-feira, 31 de agosto de 2015

VEREADORES REJEITAM PASSE-LIVRE PARA DESEMPREGADOS

Continuando com o pacote de maldades aos trabalhadores, os vereadores de Belém acabam de rejeitar a emenda do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que instituía passe-livre para desempregados. Essa votação, que impede o direito de ir-e-vir dos desempregados e os impede inclusive de procurar empregos, só demonstra com quem os vereadores estão, de fato, comprometidos.


VOTARAM A FAVOR: Cleber Rabelo (PSTU); Fernando Carneiro (PSOL); Igor Normando (PHS); Iran Moraes (PT); Marinor Brito (PSOL); Moa Moares (PCdoB); Raul Batista (PRB);
VOTARAM CONTRA: Eduarda Louchard (PPS); Gleisson Silva (PSB); José Dinely (PSC); Josias Higino (SDD); Mauro Freitas (PSDC); Miguel Rodrigues (SDD); Nehemias Valentin (PSDB); Orlado Reis (PSD); Paulo Bengston (PTB); Paulo Queiroz (PSDB); Profº Elias (PPS); Zeca Pirão (SDD);
ABSTENÇÃO: Henrique Soares (PMDB); John Wayne (PMDB); Meg (PROS); Rildo Pessoa (PDT); Victor Cunha (PTB); Wellington Magalhães (PPS);

BANCADA DO SETRANSBEL VOTA CONTRA TRANSPARÊNCIA

A maioria dos vereadores de Belém acaba de rejeitar emenda que propunha divulgar as planilhas de custos das empresas de ônibus. Este é um verdadeiro absurdo que vai contra a transparência e a democracia. Enquanto isso, os trabalhadores sofrem com os abusos dos empresários, com reajustes na tarifa (muitas vezes com apoio do superfaturamento e manipulação das planilhas!) para garantir os lucros. 


VOTARAM CONTRA: Abel Loureiro (DEM); Eduarda Louchard (PPS); Elenilson Santos (PTdoB); Gleisson Silva (PSB); Josias Higino (SDD); Mauro Freitas (PSDC); Meg (PROS); Nehemias Valentin (PSDB); Orlando Reis (PSD); Paulo Bengston (PTB); Paulo Queiroz (PSDB); Profº Elias (PPS).
VOTARAM A FAVOR: Amaury Souza (PT); Cleber Rabelo (PSTU); Fernando Carneiro (PSOL); Marinor Brito (PSOL); Raul Batista (PRB); Rildo Pessoa (PDT); Sandra Batista (PCdoB); Vandick Lima (PP); Victor Cunha (PTB); Wellington Magalhães (PPS); Zeca Pirão (SDD).
ABSTENÇÃO: Igor Normando (PHS); John Wayne (PMDB); José Dinely (PSC); Miguel Rodrigues (SDD);

ZENALDO, TIRE AS MÃOS DO MEU VALE-TRANSPORTE!

Está em votação, na Câmara Municipal de Belém, um projeto do Prefeito Zenaldo (PSDB) que altera a Lei Orgânica do Município na seção de Transportes. Neste projeto existem muitos ataques ao transporte público e aos direitos do povo trabalhador. Entre os ataques, o Prefeito quer criar um Fundo Municipal de Transporte, retirando o dinheiro acumulado no vale-digital do trabalhador. Isso é roubo! Precisamos mobilizar a população nos dias 31/08, 01 e 02/09 para lotar as galerias da Câmara para pressionar os vereadores a votarem a favor da Emenda do Vereador Cleber Rabelo (PSTU) que obriga a SEMOB a devolver para os trabalhadores os valores acumulados em dinheiro. 



Venha participar dessa luta!   

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

MANDATO OPERÁRIO A SERVIÇO DAS LUTAS DOS TRABALHADORES

Os operários da construção civil lotaram as galerias da Câmara Municipal de Belém (CMB), na última segunda-feira (25), para acompanhar a votação do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) que pretende criar o Fundo Municipal de Transporte. Mas o que o Prefeito não divulga é que isso faz parte de um grande ataque ao vale-transporte do trabalhador: se este projeto for aprovado, o valor que o usuário não utilizar do vale transporte, após 1 ano, será repassado a esse Fundo da Prefeitura. O mandato do vereador Cleber Rabelo (PSTU) apresentou uma emenda ao projeto propondo que o valor do vale-digital volte para o verdadeiro dono: o trabalhador, que já é descontado em seu contracheque pelo vale todo mês e ainda é humilhado todos os dias com um transporte público caro e de péssima qualidade. A votação ainda não terminou, mas essa emenda só poderá ser aprovada com muita mobilização. E os operários da construção civil começam a mostrar o caminho. 
Assista ao vídeo: 



terça-feira, 25 de agosto de 2015

PARALISAÇÃO - POR MELHORES SALÁRIOS E EM DEFESA DO VALE DIGITAL

Os canteiros de obra de Belém, Ananindeua e Marituba amanheceram parados na segunda-feira (24). Os operários da construção civil fizeram uma paralisação para pressionar os empresários do setor a avançar nas negociações da campanha salarial de 2015.
Após passeata pelas ruas da capital paraense, os trabalhadores rejeitaram, em frente à Câmara de Vereadores, a proposta da patronal de reajuste salarial de 9,81% parcelado em três vezes e o aumento de menos de R$ 4 na cesta básica. Os trabalhadores também pressionaram os vereadores a votar contra o projeto do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) que pretende, entre outras coisas, ficar com o dinheiro acumulado no vale-digital dos trabalhadores.

PROJETO AVANÇA NA PRIVATIZAÇÃO DOS TRANSPORTES

O projeto altera a Lei Orgânica do Município de Belém, mais especificamente a seção dos transportes e pretende avançar na privatização dos transportes o que, para o vereador Cleber Rabelo (PSTU) é um verdadeiro absurdo. “O que o Zenaldo quer fazer é um verdadeiro desmonte no sistema de transporte, tratar este serviço essencial para a população como mercadoria e não como direito”, disse.
Não bastasse isso, o prefeito também propõe a criação de um Fundo Municipal de Transportes, cuja receita será proveniente de impostos pagos pelos empresários, mas também dos recursos do vale-transporte não utilizados pelos usuários em até 365 dias em seus vales-digitais.
Para o vereador do PSTU, Cleber Rabelo, esta medida se configura como um grande ataque aos trabalhadores. Dessa forma, o vereador apresentou uma emenda ao projeto inicial da prefeitura, determinando que o valor não utilizado no vale-digital no período de um ano seja devolvido, em dinheiro, ao trabalhador em até três dias após o protocolo de solicitação. Ficando a emissão, o controle, a comercialização e a fiscalização do vale transporte sob a responsabilidade do Órgão Oficial do Município. “Não importa o valor da quantia, o dinheiro do vale transporte é do trabalhador. Afinal de contas, todo mês é descontado em seu contracheque o valor referente às passagens”, afirma.

VEREADORES NÃO QUEREM ÔNIBUS RODANDO DE MADRUGADA

O projeto é polêmico e segue em votação desde ontem. Além de todos os absurdos existentes, os vereadores ainda rejeitaram uma das emendas do vereador Cleber Rabelo que criava uma Empresa Municipal de Transporte Coletivo (EMTC) e também obrigava a manter frequência na circulação “com viagens de hora em hora entre meia noite e cinco horas da manhã.
“Esta era uma emenda que pretendia recuperar uma visão pública do transporte coletivo em oposição ao monopólio privado que existe, além de garantir transporte à população que sofre por não ter ônibus nas madrugadas”.
Os vereadores que votaram contra foram: Eduarda Louchard (PPS); Henrique Soares (PMDB); Igor Normando (PHS); John Wayne (PMDB); José Maria Dinely (PSC); Josias Higino (SDD); Luiz Pereira (PR); Mauro Freitas (PSDC); Meg (PROS); Nehemias Valentin (PSDB); Orlando Reis (PSD); Paulo Bengston (PTB); Profº Elias (PPS); Zeca Pirão (SDD).

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

TODOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM CONTRA O CONFISCO DO VALE-DIGITAL DO TRABALHADOR!

O prefeito Zenaldo (PSDB) encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Belém que cria o Fundo Municipal de Transporte com a desculpa de melhorar a qualidade do serviço. Mas o que o Prefeito não divulga é que está contido neste Projeto um grande ataque ao vale transporte do trabalhador. Zenaldo quer alterar a Lei Orgânica do Município de Belém propondo que o valor que o usuário não utilizar do vale transporte seja, após 1 ano, repassado a esse Fundo da Prefeitura. Isto é um absurdo.  
Ao invés de taxar as empresas, o governo propõe se apropriar do vale do trabalhador. O DINHEIRO DO VALE TRANSPORTE É DO TRABALHADOR! O trabalhador já é descontado em seu contracheque pelo vale todo mês e ainda é humilhado todos os dias com um transporte público caro e de péssima qualidade. O BRT está há 3 sendo construído, consumindo milhões de reais de dinheiro público e não melhorou o trânsito na Região Metropolitana de Belém.  
Outro grande ataque contido no projeto diz respeito ao regime de concessão para empresas privadas que o Projeto de Lei pretende instituir. A concessão, diferentemente da permissão (regime atualmente em vigor), amplia o prazo para os empresários explorarem o serviço em até 20 anos e com mais garantias para desrespeitar os contratos e direitos dos usuários. 
O mandato do vereador Cleber Rabelo apresentou uma emenda ao Projeto do Prefeito determinando que o valor não utilizado no vale digital seja devolvido em dinheiro ao trabalhador em até 3 dias após o protocolo de solicitação. Além desta, o mandato operário e socialista do PSTU apresentou outras 10 emendas, entre elas uma que cria a Empresa Municipal de Transporte Coletivo, para tirar das mãos dos empresários a responsabilidade pelo transporte público, e outra emenda que institui o passe-livre para estudantes e desempregados. 

Zenaldo, tire suas mãos do vale transporte do trabalhador!
Transporte público é direito e não mercadoria! 
Por uma Empresa Pública Municipal de Transporte Coletivo! 
Passe-livre já para estudantes e desempregados! 

sábado, 15 de agosto de 2015

Vamos nacionalizar o exemplo dos 'gatos pingados' de Jacarezinho (PR)?

Nas últimas semanas ganhou destaque na imprensa a luta (e a conquista) do povo da pequena cidade de Jacarezinho, no norte do Paraná, pela redução dos salários dos vereadores. Após a provocação dos vereadores do município de votarem o aumento de seus próprios salários e de cadeiras na Câmara, acompanhado da chacota de um vereador que chamou de “gatos pingados” os manifestantes que protestavam contra os altos salários dos políticos, o povo de Jacarezinho se mobilizou massivamente e não só impediu o aprofundamento da farra dos vereadores da cidade, como também forçou a uma redução dos salários dos políticos do legislativo municipal de Jacarezinho, reduzindo de mais de R$ 6 mil para R$ 4200,00 os salários dos vereadores da próxima legislatura.  
Em Santo Antonio da Platina, outra cidade do Norte do Paraná, o povo mobilizado também conseguiu (antes de Jacarezinho, diga-se de passagem) impedir o aumento dos salários dos políticos e ainda conquistou a redução dos salários de pouco mais de R$ 3mil para menos de R$ 1 mil reais. Mobilizações com este mesmo objetivo já estão acontecendo em Lodrina (PR) e estão enchendo os olhos dos trabalhadores da maioria das cidades do país. Em São Paulo houve protesto contra o aumento dos cargos comissionados. 
Em junho deste ano, aqui em Belém, nosso mandato propôs através de um Projeto de Lei, a redução dos salários dos políticos de Belém dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 6 mil (proposta que lamentavelmente foi rejeitada pelos vereadores de Belém), e na última semana denunciamos à imprensa e ao Ministério Público dois atos administrativos da presidência da Câmara de Belém que institui o ticket-combustível de R$ 2880,00 e aumenta o ticket-alimentação de R$ 700,00 para R$ 2450,00 dos assessores parlamentares.
Em tempos de aumento das demissões, de gigantescos escândalos de corrupção, de arrocho salarial, de privatizações, de corte de verbas públicas na saúde e educação, de inflação galopante nos alimentos e na conta de energia, é um absurdo inominável que os políticos de quase todos os partidos (PSDB, PT, PMDB, PROS, PSB, DEM, PPS, etc.) tenham a cara-de-pau de aumentar seus salários e privilégios. 
No capitalismo funciona assim: as grandes empresas e bancos financiam as campanhas milionárias da maioria dos candidatos que, depois de eleitos (normalmente após muita compra de voto e exposição exagerada na mídia), “retribuem” para os empresários o “investimento” com contratos, convênios, leis, isenções fiscais e muita corrupção. Vivemos em uma falsa democracia, em que o atual modelo de eleições são na verdade um jogo de cartas marcadas que servem para iludir a maioria da população e dar legitimidade para os patrões governarem e atacarem o direitos da classe trabalhadora e, assim, manterem sua dominação sobre os trabalhadores.
O movimento dos gatos pingados precisa e pode se nacionalizar. Uma luta nacional contra as mordomias dos políticas pode ser fundamental para derrotar a contrareforma politica que o governo Dilma e a oposição de direita estão impondo, tornando ainda mais anti-democrático o sistema político através da constitucionalização do financiamento empresarial de campanha e da aprovação de uma cláusula de barreiras que impede os partidos ideológicos como o PSTU de aparecerem na TV. 
O exemplo que vem do povo do Paraná nos enche de esperanças e deve encorajar os “gatos pingados” de todo o país. Os trabalhadores quando se organizam e lutam coletivamente conseguem superar o desânimo, o sentimento de impotência e a desesperança que abate sobre a maioria das pessoas quando se defrontam com a política como simples indivíduos isolados.
Vamos juntos subir nos telhados de todas as câmaras municipais, assembleias legislativas e do congresso nacional e miar bem alto contra as mordomias dos políticos e os ataques dos governos do PT, PSDB, PMDB e etc. contra os nossos direitos.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Construir a Greve Geral contra os ataques de PT, PSDB e PMDB!

Cerca de 200 ativistas se reuniram hoje pela manhã, na Praça da República, para dizer um grande NÃO aos ataques dos governos aos trabalhadores. Entre estudantes secundaristas e universitários também estiveram servidores públicos federais, técnicos administrativos e professores em greve, servidores do INSS e do INCRA. 
O ato, que terminou em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG), faz parte de um movimento nacional de resistência aos ataques na educação e nas demais áreas sociais que os governos do PT, PSDB e PMDB vêm implementando no país. 


quinta-feira, 6 de agosto de 2015

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM

Atos instituem tíquete-combustível para vereadores e mais de R$ 2 mil em vale-alimentação para assessores 

O presidente da Câmara de Vereadores de Belém, Orlando Reis (PSD), aproveitou o último dia de sessão antes do recesso parlamentar para propor um aumento no ticket-alimentação dos assessores parlamentares e instituir o ticket-combustível aos vereadores. Os atos 856/2015 e 857/2015 datam de 29/06/2015 e foram publicados no Diário Oficial da Câmara Municipal durante o recesso, no mês de julho. Apesar de já terem sido publicados, os atos esperam aprovação do Tribunal de Contas do Município para poder entrar em vigor. 
Se aprovados, os assessores parlamentares, que antes recebiam R$700 mensais, passarão a receber R$2.450 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) por mês para alimentação. Essa quantia já parece bastante absurda, mas ela fica ainda pior se levarmos em conta a quantidade de assessores por gabinete. Isso porque cada um dos 35 vereadores pode contratar até 20 assessores para as atividades parlamentares, o que levaria a um gasto mensal de R$ 1.715.000 (um milhão, setecentos e quinze mil reais) só com alimentação!
É bem verdade que a cesta básica em Belém é uma das mais caras do país. Inclusive, segundo o Dieese, Belém está entre as 18 capitais mais caras do país em relação ao custo da alimentação. O valor da cesta em maio deste ano fechou em R$338,92, o que compromete quase 47% do salário mínimo, de R$788. Se levarmos em consideração que cerca de 40% dos paraenses recebe até um salário mínimo, é fácil perceber o quanto este aumento no ticket alimentação dos assessores é absurdo. Colocando em pratos limpos: este é um valor que está acima da realidade da maioria dos trabalhadores, inclusive o dos próprios funcionários da Câmara Municipal, que são concursados e que não vão receber este aumento, e ainda vêm sendo severamente atacados com o corte do abono de permanência, por exemplo.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA E DE INFRAESTRUTURA 

Além do mais, quem garante que todo esse tícket ficará, de fato, com os assessores? Afinal de contas, os gabinetes seguem sem recurso definido para bancar suas despesas com gráfica, limpeza ou qualquer que seja suas necessidades para funcionamento. Qual a garantia de que os próprios vereadores não possam se apossar dos tíquetes-alimentação para benefício pessoal? Em tempos de lava-jato e pixuleco, a Câmara dá um péssimo exemplo no trato com o dinheiro público ao utilizar esses tickets como meio de custear parte das despesas dos gabinetes. 
Não bastasse isso, os vereadores também passarão a receber ticket-combustível mensal no valor de R$2.880 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). De acordo com o ato publicado no Diário Oficial, o valor deve ser utilizado para “deslocamentos na sede do município, em veículos automotivos particulares, em missão oficial ou a serviço e no interesse do Poder Legislativo Municipal, bem como no exercício de suas atividades parlamentares”. Enquanto isso, aos trabalhadores, resta receber um mísero auxílio-transporte para enfrentar o caos nos ônibus de Belém.
A Câmara deveria garantir veículo oficial com motorista para as atividades externas dos vereadores conforme as solicitações formais e as necessidades do trabalho parlamentar. Os vereadores ganham suficientemente bem para abastecer seus carros para irem e virem de suas casas para a câmara. 
Apesar de absurdo, esses dois atos não surpreendem. Em junho deste ano os vereadores de Belém sinalizaram que não abririam mão de seus privilégios quando rejeitaram o projeto do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que pretendia reduzir o salário dos parlamentares dos atuais R$15.031,76 para R$6.304,00.
O mandato do vereador Cleber Rabelo (PSTU) é contra os privilégios e as mordomias dos políticos e desde já garante que encaminhará documento à presidência da Câmara manifestando-se contrário a estes atos, assim como realizará consultas aos órgãos de controle para saber da legalidade dos mesmos. 
No país inteiro, o que vemos são cortes nos salários, desemprego e perda de direitos históricos e é inadmissível que enquanto os trabalhadores sofrem os efeitos da crise e o ajuste fiscal de Dilma (PT) os políticos queiram ampliar seus privilégios. 

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 9 ANOS – VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES CONTINUA

Foi no dia 07 de agosto de 2006 que a Lei Maria da Penha foi criada. Fruto da luta de diversos movimentos feministas, a Lei prevê a punição para crimes contra mulheres e foi vista com muita esperança pelas trabalhadoras que sofrem com o machismo e a violência diária. Mas apesar de um avanço legal importante, têm se mostrado ineficaz no combate real à violência. Hoje, às vésperas de completar 9 anos, as mulheres não têm muito o que comemorar. 
O Brasil é o 7º, entre 87 países em que mais se mata mulheres, segundo o Mapa da Violência 2012.  Ainda segundo este estudo, o Pará está na 6ª posição entre os estados do país: são 6 assassinatos a cada 100 mil mulheres. O Pará é também o 10º estado com mais registros de crimes contra as mulheres, com 18 mil ações tramitando na justiça, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA).
O feminicídio (como é chamado o assassinato de mulheres) e as agressões físicas e psicológicas são motivados pelo machismo. E com a Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres não tem diminuído. Isso acontece porque Dilma (PT), mesmo sendo mulher, não prioriza o combate à violência.
Prova disso é que o governo federal vem cortando verbas dessa área tão fundamental. E a consequência é a falta de instrumentos que garantam a proteção das mulheres. Faltam casas-abrigo, centros especializados e delegacias de mulheres, por exemplo. 
Agora, em tempos de crise de ajuste fiscal, os governos mostram que não só não investem em políticas no combate à violência, como também estão dispostos a atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores. Mexer no seguro-desemprego, na pensão por morte e avançar a terceirização é atacar em especial as mulheres trabalhadoras, que ainda sofrem com o preconceito no mercado de trabalho, são assediadas moral e sexualmente e ainda recebem salários menores.
“Mas é preciso é ter força”, já diz a canção. E é com essa força que devem seguir lutando os homens e mulheres da classe trabalhadora contra o machismo e contra o capitalismo que segue nos oprimindo e explorando.