terça-feira, 26 de maio de 2015

Trabalhadores de supermercado protestam em frente à Câmara Municipal

Trabalhadores do comércio realizaram um ato, na manhã de hoje (26), em frente à Câmara Municipal. Eles são contra o projeto de lei aprovado no último dia 19, que estende o horário de funcionamento dos supermercados nos domingos e feriados. Com cartazes e carro de som, os trabalhadores denunciaram os vereadores que votaram a favor do projeto de autoria de Victor Cunha (PTB) e cobraram explicações. 
Na prática, o projeto tira a autonomia dos acordos coletivos, já que retira o sindicato das negociações e deixa os empresários do setor livres para pôr em funcionamento longas jornadas de trabalho, além de um grau maior de exploração. 

Requerimento do Dr. Chiquinho (PSOL) vai na contramão dos direitos dos trabalhadores
 
Na contramão dos direitos dos trabalhadores, o vereador do PSOL, Francisco Almeida – conhecido como Dr. Chiquinho - apresentou um requerimento de repúdio ao presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que representa a categoria dos trabalhadores dos supermercados, José Francisco. 
O vereador, que votou a favor do projeto que estende o horário de funcionamento dos supermercados, ainda quer reparação na justiça por danos morais, já que seu nome foi citado em um panfleto da categoria ao lado de outros vereadores como “traidor”. 
“Apesar das diferenças políticas que tenho com José Francisco, me recuso a votar a favor do requerimento do vereador Chiquinho (PSOL). O que os vereadores fizeram ao votar favoravelmente ao projeto é escravizar os trabalhadores dos supermercados. Isso, sim, merece voto de repúdio”, disse o vereador Cleber Rabelo (PSTU).

segunda-feira, 25 de maio de 2015

ALERTA: Projeto que reduz os salários dos políticos de Belém pode ir à votação nos próximos dias

O projeto de lei que reduz o salário dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeita de Belém está na pauta de discussões da Câmara Municipal e pode ser votado ainda esta semana. De autoria do vereador do PSTU, Cleber Rabelo, o projeto pretende fixar a remuneração dos políticos em 8 salários mínimos, o que reduziria os atuais R$15.031, 76 para R$6.304,00 mensais.
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Para Rabelo, os salários dos parlamentares não condizem com a realidade dos trabalhadores do município. “Enquanto cerca de 40% dos trabalhadores do Pará sobrevivem com até um salário mínimo e tem que conviver com o aumento do preço da energia, dos transportes e dos alimentos, os políticos têm diversas mordomias e altas salários e privilégios. É uma contradição”, afirma o vereador que garante não receber os R$15 mil de salário.
“Eu recebo cerca de 1/3 destes R$15 mil. O restante, é doado para o meu partido e para apoiar a luta dos trabalhadores, seja garantindo carro-som em atos, panfletos...”. Rabelo ainda afirma que o projeto pretende educar os parlamentares já que, em sua percepção, a atuação política não deve ser um meio de vida. “Em qualquer instância, os parlamentares são eleitos para defender os direitos dos trabalhadores, propondo e votando projetos para a vida digna da população. Mas, infelizmente, o que vemos hoje são pessoas que se elegem para mudar de vida, conseguir mordomias e enriquecer a custa dos trabalhadores”, disse.
O projeto é polêmico desde que foi apresentado, no começo de 2013, mas de acordo com Rabelo não se trata de demagogia. “Muitos vereadores contrários ao projeto dizem que não passa de demagogia. Isso não é verdade. Nós não propomos que o salário seja uma miséria! Achamos que com 8 salários mínimos os parlamentares podem muito bem se sustentar”, afirma.
O projeto já está na pauta de discussão e pode ser votado ainda esta semana ou no início da semana que vem. 

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Vereadores dão golpe para aprovar projeto que escraviza trabalhadores do comércio

O projeto de lei de autoria do vereador Victor Cunha (PTB) aprovado ontem (19) na Câmara Municipal de Belém é um duro ataque aos trabalhadores do comércio. O projeto retira a autonomia do sindicato dos trabalhadores em relação ao horário de funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados e permite a ampliação da jornada de trabalho. 
Só isso já seria motivo suficiente para a indignação dos trabalhadores. Mas para o vereador Cleber Rabelo (PSTU), a forma como a votação foi encaminhada também merece repúdio. “O que aconteceu nessa casa foi um golpe. Não tem outra palavra!”, afirma o vereador explicando que ainda na segunda-feira (18), quando o projeto chegou ao plenário para ser votado, houve discordância. “Acontece que ele estava na pauta para ser votado como consenso e como não houve acordo. No mesmo momento, pedi para que fosse retirado- não da pauta geral, mas da de consenso - para que pudesse ser discutido com calma”.
A partir disso, segundo Rabelo, este projeto não seria mais prioridade e teria que entrar em uma fila, e aguardar a votação de alguns projetos mais antigos. “Esse projeto que pretende escravizar os trabalhadores dos supermercados e nem deveria ter sido votado pelo grau de ataque aos direitos dos trabalhadores. E do jeito que foi, só o torna pior”, disse Cleber, que não pôde participar da sessão e justificou sua ausência. Para ele, os vereadores se aproveitaram também desta situação para que a aprovação se desse de forma mais tranquila. “Sei que sou minoria dentro desta casa e que é difícil fazer ecoar a voz dos trabalhadores em um espaço de representantes dos empresários. Não me importo de perder votações defendendo a luta dos trabalhadores, mas o que aconteceu nesta casa foi um golpe e um desrespeito.  Infelizmente, para alguns vereadores vale tudo para beneficiar os patrões”, disse.

Veja abaixo a lista dos vereadores presentes que aprovaram, por unanimidade, o projeto: 

Victor Cunha (PTB)
Paulo Queiroz (PSDB) 
Amaury (PT) 
Iran Moraes (PT) 
Dr. Chiquinho (PSOL)
Moa Moraes (PCdoB) 
Meg (PROS) 
Dinely (PSC)
Orlando Reis (PSD) 
Wellington Magalhães (PPS)
Raul Batista (PRB) 
Rildo Pessoa (PDT) 
Pio Neto (PTB)
Igor Normando (PHS) 
Mauro Freitas (PSDC) 
John Wayne (PMDB) 
Bispo Rocha (PMDB) 
Paulo Bengston (PTB) 
Vandick Lima (PP)
Zeca Pirão (SDD)
Miguel Rodrigues (SDD) 
Higino (SDD) 

terça-feira, 19 de maio de 2015

CMB aprova projeto que ataca trabalhadores do comércio

Na manhã de hoje (19) foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Victor Cunha (PTB), que retira da lei a autorização do Sindicato dos Trabalhadores para que os supermercados possam funcionar aos sábados e feriados. Na prática, o projeto tira a autonomia dos acordos coletivos e deixa os empresários do setor livres para pôr em funcionamento longas jornadas de trabalho, além de um grau maior de exploração. 
O vereador Cleber Rabelo (PSTU) não pôde comparecer à sessão por motivos de ordem familiar, mas lamenta a decisão votada por unanimidade no plenário. “Infelizmente, este projeto representa é um verdadeiro retrocesso nos direitos já conquistados pelos comerciários em Belém e é um absurdo que nem mesmo os vereadores do bloco de oposição (PT, PCdoB, PSOL) tenham se manifestado contra”, afirma.
O argumento utilizado pelos vereadores para justificar a aprovação do projeto não convence. Segundo eles, o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados poderia aumentar os postos de trabalho e beneficiar/satisfazer a grande população do município que necessita dos serviços.
Mas não é preciso ir muito além para entender a quem este projeto irá beneficiar. Infelizmente, é comum que leis trabalhistas não sejam cumpridas, principalmente neste setor. Não é à toa, que os comerciários tiveram que fazer uma grande greve em 2013 para a redução da carga horária de 44h para 42h e a extinção do banco de horas.  
“Quem sai lucrando – de todas as formas – com a aprovação deste projeto são os empresários do comércio atacadista e varejista de Belém. Mas, no que depender de nós, continuaremos na luta contra a exploração dos trabalhadores”, afirma Rabelo.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

29 de maio: Parar o Brasil contra os ataques de Dilma e em defesa dos direitos

O governo Dilma (PT) pretende desferir mais um ataque aos trabalhadores deste país. Continuando com um ajuste fiscal imoral, o governo acaba de anunciar mais um possível corte no orçamento, que pode chegar ao valor de R$ 78 bilhões. 

Além de frear investimentos, o corte poderá interferir em programas ditos “prioritários”, como o Minha Casa, Minha Vida.  Além disso, a possibilidade de aumento de impostos não está descartada. 
É que nos momentos de crise, as receitas destes governos é sempre a mesma: para garantir a meta de 1,2% do superávit primário – ou seja, o pagamento dos juros e amortizações da dívida externa aos banqueiros internacionais – sobra um amargo arrocho aos trabalhadores.
Foi assim com as MP’s 664 e 665, que atacam o seguro-desemprego, pensão por morte e diversos outros direitos, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e que seguem para discussão no Senado. Foi assim como o corte de R$7 bilhões na educação.  E foi assim com a aprovação do PL 4330, das terceirizações.
Por isso, no dia 29 de maio, está sendo chamado um Dia Nacional de Paralisação. Mais uma vez, é hora dos trabalhadores pararem o Brasil contra a terceirização, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal de Dilma e da direita. A saída para derrotar estes e outros ataques é a luta. Vamos juntos, homens e mulheres da classe trabalhadora, rumo à greve geral!  

Belo Monte Paralisada

As obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte amanheceram paradas na manhã desta segunda-feira (18). Pescadores e ribeirinhos cercaram o consórcio e impediram a entrada dos trabalhadores e da diretoria da Norte Energia. Os manifestantes cobram a retomada das negociações sobre as indenizações no setor da pesca. Segundo informações do Movimento Xingu Vivo, a Norte Energia tem se negado a negociar. Ainda segundo o movimento, “centenas de famílias perderam sua principal atividade econômica com a construção da hidrelétrica”.  
Foto: Reprodução/ Movimento Xingu Vivo 
Além de pescadores e ribeirinhos, cerca de 650 agricultores bloquearam a Transamazônica. Eles fazem parte do Movimento Pela Garantia dos Direitos das Populações da Transamazônica e Xingu e bloqueiam a entrada do Sítio pimental, no km 27 entre Altamira e Belo Monte, e no km 55, onde fica localizado o principal sítio da obra.
A construção da Hidrelétrica de Belo Monte foi marcada, desde o seu início, por grandes contradições. De um lado, muito lucro para as grandes empreiteiras, do outro, ataques aos operários, aos povos indígenas, aos pescadores e ribeirinhos e ao meio-ambiente. Toda semana é um escândalo novo, que já envolveu exploração sexual, corrupção e repressão a operários em greve.
Esta obra em nada beneficia os trabalhadores e os povos tradicionais da Amazônia. Por isso, toda a luta que se trave contra estes ataques é fundamental. Fortalecê-las é tarefa de todos aqueles que lutam em defesa do meio-ambiente e por um novo modelo energético. 


(assessoria) 

segunda-feira, 11 de maio de 2015

" SE NÃO FOR CORRUPTO, ELE MAL SE SUSTENTA"

A declaração do vereador Odilon Rocha (SDD), do município de Parauapebas, chocou os moradores da região, do estado e do país. Em uma sessão na Câmara Municipal, o parlamentar questionou o valor de seu salário e chegou a afirmar que se um vereador não for corrupto, ele mal consegue viver com o salário de R$10 mil por mês.
A fala repercutiu nas redes sociais e gerou indignação. Pudera: o valor cujo vereador afirma não conseguir viver é quase 12 vezes maior do que o salário mínimo, de R$788. Sendo que em  Parauapebas, a maior parte da população vive com renda ainda menor: são R$ 430 por mês.
Como é possível que em um dos municípios mais ricos do estado, a população sofra com a miséria, enquanto na Câmara, 15 vereadores recebam R$ 10 mil de salário, R$2.800 para combustível, R$ 1 mil para ligações telefônicas e pagamentos com diárias em viagens que variam de R$300 a R$800?
O conteúdo da fala do vereador é um insulto aos trabalhadores de todo o país. Mas esta fala tem um mérito, pois revela o que a maioria dos parlamentares pensam e querem com seus cargos: um meio para melhorar de vida e enriquecer. A fala também desmascara o caráter do parlamento, uma instituição dos ricos que só serve para manter o privilégio dos poderosos.
Enquanto a grande maioria da população trabalha muito e ganha muito pouco, enquanto políticos ganham altos salários e desfrutam de várias mordomias pagas com o dinheiro público. Uma pesquisa realizada pelo IBGE aponta, por exemplo, que em 66% de domicílios, os paraenses sobrevivem com ¼ do salário mínimo. São trabalhadores que gastam grande parcela do seu orçamento tendo que pagar alimentação, energia, transporte público... É com isso que mal dá para viver!
É preciso acabar com esta farra. Logo no início deste mandato, em 2013, apresentei um projeto de lei que reduz o salário dos vereadores. Em Belém, o valor está em absurdos R$15 mil. Apesar de ainda não ter data para ser votado, é um passo importante mudar essa inversão de valores. Mas não é só isso. Os governos e os políticos representam os patrões e empresários e fazem uma guerra contra os trabalhadores. São eles – governos, patrões, empresários – que impõem salários de fome aos trabalhadores. Por isso, não devemos depositar nenhuma confiança nessas instituições. É a classe trabalhadora que deve mostrar sua indignação com os privilégios e mordomias dos políticos por meio da luta e da mobilização.

Leia matéria sobre a redução dos Salários: http://goo.gl/CDY4Y6 


quarta-feira, 6 de maio de 2015

TODO APOIO À GREVE DOS RODOVIÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

Os rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba entraram em greve nesta quarta-feira (06). Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 13%; aumento no valor do ticket-alimentação de R$425 para R$ 500 e o pagamento de adicionais por periculosidade e insalubridade.  A categoria realizou assembleia durante a noite de ontem e rejeitou a proposta da patronal, de 8% nos salários. 
Mal a greve iniciou e uma liminar foi concedida, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), obrigando a circulação de 80% da frota de ônibus em todos os horários de funcionamento. Esse é um claro desrespeito ao direito de greve dos trabalhadores e mostra de qual lado a “justiça” está. Enquanto isso, os jornais locais abusam do sensacionalismo para jogar a população contra a luta dos rodoviários. 
As cenas das paradas de ônibus lotadas com trabalhadores tentando chegar em seus trabalhos ou casas é revoltante. Mas acontecem todos os dias na grande Belém, com ou sem greve. E os trabalhadores sabem disso porque são humilhados todos os dias com caos do transporte público da cidade.
Foto: dia normal; sem greve 
De um lado, os usuários padecem com a demora, o aperto e as passagens caras; os rodoviários precisam lidar com altas jornadas de trabalho, salários baixos e assédio moral, tudo isso com um trânsito caótico que é comum às duas partes. Do outro lado, estão governos e os empresários, os verdadeiros responsáveis por este caos, que não garantem transporte de qualidade, nem condições dignas de trabalho. 
Por isso, é preciso apoiar a luta dos rodoviários. Mais do que isso, é preciso lutar por um transporte público de qualidade, que passa também pelo fim da dupla função motorista-cobrador, pelo investimento de 2% do PIB no setor, garanti de passe-livre para estudantes e desempregados e o fim da privatização para encarar o transporte como direito e não mercadoria. 

Zenaldo, tire as mãos do nosso vale-digital !  

A Prefeitura de Belém enviou um projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de alterar o capítulo referente aos “transportes”, da Lei Orgânica do Município (LOMB). Entre as principais modificações, está a criação de um Fundo Municipal de Transportes, cuja receita será proveniente de impostos pagos pelos empresários, mas também dos recursos do vale-transporte não utilizados pelos usuários em até 1 ano em seus vales-digitais! 
O vereador Cleber Rabelo é contra isso e apresenta uma emenda defendendo que o valor não utilizado no vale-digital (no período de um ano) seja devolvido, em dinheiro, ao trabalhador em até três dias após o protocolo de solicitação. 
“Não importa o valor da quantia, o dinheiro do vale transporte é do trabalhador. Afinal de contas, todo mês é descontado em seu contracheque o valor referente às passagens”, afirma. 
Ainda segundo Rabelo, a prefeitura de Belém não pode colocar a responsabilidade da salvação do transporte no bolso dos trabalhadores, já que eles “ainda são humilhados todos os dias com um transporte público caro, de péssima qualidade”. Rabelo ainda lembra da construção do BRT, que há três anos consome milhões de reais em dinheiro público sem melhorar o trânsito na Região Metropolitana de Belém. 

(assessoria) 

terça-feira, 5 de maio de 2015

Vereador do PSTU quer que valor acumulado no vale-digital volte para o trabalhador

Em poucos dias, entrará em discussão e votação, na Câmara Municipal, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, enviada pela Prefeitura de Belém, com o objetivo de alterar o capítulo referente aos “transportes”. Entre as principais modificações introduzidas no texto da LOMB, está a criação de um Fundo Municipal de Transportes.  
Imagem: Arquivo 
A criação do fundo, segundo o projeto, visa a “melhoria da qualidade do serviço, com investimentos na infraestrutura do sistema (...).” Sua receita será proveniente de impostos pagos pelos empresários, mas também dos recursos do vale-transporte não utilizados pelos usuários em até 365 dias em seus vales-digitais.
Para o vereador do PSTU, Cleber Rabelo, esta medida se configura como um grande ataque aos trabalhadores. Dessa forma, o vereador apresenta uma emenda ao projeto inicial da prefeitura, determinando que o valor não utilizado no vale-digital no período de um ano seja devolvido, em dinheiro, ao trabalhador em até três dias após o protocolo de solicitação. Ficando a emissão, o controle, a comercialização e a fiscalização do vale transporte sob a responsabilidade do Órgão Oficial do Município.
A emenda do parlamentar também assegura que em caso de falecimento ou doença que impeça o titular de resgatar o valor acumulado, poderá ser repassado para o dependente direto ou familiar responsável mediante documentos que comprovem o parentesco ou a união estável.  
“Não importa o valor da quantia, o dinheiro do vale transporte é do trabalhador. Afinal de contas, todo mês é descontado em seu contracheque o valor referente às passagens”, afirma.
Ainda segundo Rabelo, a prefeitura de Belém não pode colocar a responsabilidade da salvação do transporte no bolso dos trabalhadores, já que eles “ainda são humilhados todos os dias com um transporte público caro, de péssima qualidade”. Rabelo ainda lembrou da construção do BRT, que há três anos consome milhões de reais em dinheiro público sem melhorar o trânsito na Região Metropolitana de Belém.

Outras emendas

Além da criação do Fundo Municipal de Transporte, o projeto enviado pela prefeitura altera a operação do serviço de transporte. Até o momento, as empresas que operam este serviço, o fazem a partir do regime permissionário (as empresas possuem permissão do município para prestar determinado serviço sem prazo fixado, podendo, então, o contrato ser rompido a qualquer momento caso descumprimento de critérios).  Agora, de acordo com o projeto, esse regime passaria a ser concessionário, fixando prazos bem mais longos (de até 20 anos) para a prestação do serviço. 
“Essa modalidade dá mais segurança para as empresas desrespeitarem os contratos e ficarem mais à vontade para fazerem o que quiserem, a fim de lucrar mais às custas da precarização do serviço”, alerta Rabelo. O vereador afirmou que propõe uma emenda que vai contra esta mudança.
No total, o mandato de Cleber apresentará 11 emendas ao projeto enviado à CMB pela Prefeitura. Dentre as principais estão: passe-livre para estudantes e desempregados; criação de uma empresa municipal para prestar o serviço e desprivatizar o transporte; retenção de 2% da arrecadação diária das empresas permissionárias para a manutenção do Fundo Municipal de Transporte.
“Sabemos da dificuldade da aprovação, mas não podemos deixar de apresentar estas que são propostas básicas para o início de uma discussão séria sobre o transporte público, que passa também pelo fim da dupla função motorista-cobrador, pelo investimento de 2% do PIB no setor e o fim da privatização para encarar o transporte como direito e não mercadoria”, afirmou o vereador.

(assessoria)