sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Celpa Equatorial na mira do Ministério Público Estadual

Na tentativa de provocar todos os poderes em defesa dos consumidores de energia no estado do Pará, parlamentares paraenses entraram com requerimento para abertura de ação civil pública pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual em desfavor da REDE CELPA, com vistas a apurar as os fatos que maculam o direito dos consumidores, e representa uma afronta a sociedade paraense.
Nesta quinta-feira, 07 de agosto, foram protocolados dois pedidos, um encaminhado ao MPF pelo Deputado Edmilson Rodrigues e pela Vereadora Marinor Brito, ambos do PSOL; e outro pedido encaminhado pelo Vereador Cleber Rabelo do PSTU.
De acordo com o Cleber Rabelo, cabe ao Estado promover a defesa do consumidor, visto ser este, parte vulnerável na relação entre o fornecedor de bens e serviços, bem como resta ao MPE promover, através dos meios cabíveis, a proteção dos interesses dos consumidores.
Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, veicularam-se amplamente em jornais de grande circulação nos dias 05/08/2014 e 06/08/2014 notícias de que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou reajuste nas tarifas de energia dos consumidores paraenses na ordem de 34,96%.
Para Cleber Rabelo, o aumento da tarifa de energia é uma iminente ofensa ao bolso dos consumidores, uma vez que se trata de aumento abusivo e desproporcional, pois diz respeito ao maior reajuste na tarifa de energia já autorizado desde 1998, ano da privatização da empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Pará.
Sabe-se também que os sucessivos reajustes na tarifa de energia, desde o ano de 1998, acumulam o índice 400%, muito superior à inflação oficial do mesmo período, estimada em 176%, segundo estudos de órgãos com grande respeitabilidade e confiabilidade como o DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos)
Nesta ordem de ideias, o vereador solicita que seja recebida e processada a presente Representação, que seja instaurado um inquérito civil para investigar o reajuste da REDE CELPA e uma possível Ação Civil Pública, que seja determinado a REDE CELPA de se abster de cobrar reajuste de energia e que havendo descumprimento sejam aplicadas as sanções legais aos responsáveis.
A documentação segue agora para as mãos do procurador de direto do consumidor e aguarda resposta para ser dado prosseguimento ao processo. Na próxima quinta-feira 14/08 ocorrerá uma sessão especial convocada para discutir o aumento da tarifa. Foram convocados para participar da mesa de debate a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), MPF, MPE, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Sindicato dos Urbanitários além de todos os vereadores da casa. A sessão iniciará as 9h e será aberta ao público para que seja debatido com todos os participantes. Na quarta-feira (13) está marcado um ato público em contra o aumento, às 9h com concentração na Praça Santuário em Nazaré.

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