O prefeito Zenaldo (PSDB) encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Belém que cria o Fundo Municipal de Transporte com a desculpa de melhorar a qualidade do serviço. Mas o que o Prefeito não divulga é que está contido neste Projeto um grande ataque ao vale transporte do trabalhador. Zenaldo quer alterar a Lei Orgânica do Município de Belém propondo que o valor que o usuário não utilizar do vale transporte seja, após 1 ano, repassado a esse Fundo da Prefeitura. Isto é um absurdo.
Ao invés de taxar as empresas, o governo propõe se apropriar do vale do trabalhador. O DINHEIRO DO VALE TRANSPORTE É DO TRABALHADOR! O trabalhador já é descontado em seu contracheque pelo vale todo mês e ainda é humilhado todos os dias com um transporte público caro e de péssima qualidade. O BRT está há 3 sendo construído, consumindo milhões de reais de dinheiro público e não melhorou o trânsito na Região Metropolitana de Belém.
Outro grande ataque contido no projeto diz respeito ao regime de concessão para empresas privadas que o Projeto de Lei pretende instituir. A concessão, diferentemente da permissão (regime atualmente em vigor), amplia o prazo para os empresários explorarem o serviço em até 20 anos e com mais garantias para desrespeitar os contratos e direitos dos usuários.
O mandato do vereador Cleber Rabelo apresentou uma emenda ao Projeto do Prefeito determinando que o valor não utilizado no vale digital seja devolvido em dinheiro ao trabalhador em até 3 dias após o protocolo de solicitação. Além desta, o mandato operário e socialista do PSTU apresentou outras 10 emendas, entre elas uma que cria a Empresa Municipal de Transporte Coletivo, para tirar das mãos dos empresários a responsabilidade pelo transporte público, e outra emenda que institui o passe-livre para estudantes e desempregados.
Zenaldo, tire suas mãos do vale transporte do trabalhador!
Transporte público é direito e não mercadoria!
Por uma Empresa Pública Municipal de Transporte Coletivo!
Passe-livre já para estudantes e desempregados!
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