A
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 está em discussão na Câmara Municipal de
Belém. Esta lei, que determina quanto e onde serão aplicados os recursos
públicos arrecadados pela Prefeitura via impostos e transferência
constitucionais, como sempre, está sendo debatida e será aprovada de forma
extremamente antidemocrática, a toque de caixa e sem a mínima participação
popular. Na democracia capitalista é assim. Considera-se democrático o fato de 1
Prefeito e 35 vereadores, sendo a quase totalidade deles representantes dos
ricos e poderosos, decidirem sem nenhuma discussão com os quase 1,5 milhão de
habitantes da cidade a aplicação do dinheiro público. Um orçamento debatido e
decidido dessa forma não tem a menor possibilidade de refletir os reais
interesses e necessidades da maioria da população.
Nós,
do PSTU, defendemos que o orçamento seja debatido e decidido de forma ampla e
coletiva pela população nos seus locais de trabalho, estudo e moradia através
de conselhos populares.
O
orçamento municipal 2014, porém, não reflete apenas o “modo tucano de
governar”, autoritário e afastado das massas. Reflete também a falência do
sistema tributário e do pacto federativo brasileiro. Para o próximo ano, foi orçado
um total de R$ 2.808.128.295,00 (dois bilhões oitocentos e oito milhões cento e
vinte e oito mil duzentos e noventa e cinco reais), o que representa um
crescimento de 13,9% em relação ao orçamento de 2013, que foi de R$
2.464.061.120,00.
Trata-se
de um orçamento baixo para enfrentar o caos social em que está imersa a cidade.
Capitais com um contingente populacional próximo ao de Belém, como Manaus e
Porto Alegre, tem previsão orçamentária para 2014 na ordem de R$ 4 bilhões e R$
6 bilhões, respectivamente. Essa carência de recursos que afeta a maioria das
cidades brasileiras, sobretudo as cidades do Norte e Nordeste, só poderia ser
combatida, em uma perspectiva realmente comprometida com os interesses da
classe trabalhadora e do povo pobre, com uma reforma tributária nacional que
privilegiasse o repasse de verbas públicas para as regiões e cidades mais
pobres, com recursos oriundos do repasse de verbas públicas que hoje é drenado
para os bancos e grandes empresas através do saque de nossas riquezas via
pagamento da dívida pública e isenções fiscais. O Brasil necessita parar de
pagar a imoral e trilionária dívida interna e externa e realizar uma reforma
tributária que sobretaxe as grandes fortunas e empresas e diminua os impostos
para quem ganha menos. Só assim as verbas públicas poderão ser utilizadas a
serviço da população.
O
caos em que se encontra a saúde e a educação públicas de Belém não será
resolvido com a aplicação do montante determinado pela lei. Não bastam os 15%
para a saúde e os 25% para a educação que a Constituição vincula da receita
líquida de impostos. Por isso, nosso mandato propôs como mínimo 20% para a
saúde e 30% para a educação como forma de combater com mais condições a
falência da saúde municipal e o sucateamento da educação na cidade.
A
maior parte do orçamento será empregado em custeio. A crise de investimentos
segue. Dos mais de R$ 2,8 bilhões do orçamento,
apenas R$ 690.235.916 (seiscentos e noventa milhões) é para investimentos.
Para
a saúde, considerada a área social em pior situação pela população, o total de
recursos destinados em 2013 foi de 562.743.197,00 (mais de 562 milhões de
reais), o equivalente a 22,8% da receita total do município, isso somando a
receita resultante de impostos com as transferências constitucionalmente
vinculadas. Para 2014, estão previstos para
saúde, um total de R$ 582.636.617,00 (mais de 582 milhões de reais), ou
seja, um crescimento de apenas 3,53%, bem abaixo do crescimento do orçamento
geral que foi de 13,9%. Destes R$ 582.636.617,00, virão R$ 236.296.258,00 da
receita de impostos e R$ 346.340361,00 de transferências. A Emenda
Constitucional 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012 determinam que os
municípios apliquem no mínimo 15% de sua receita resutante de impostos. O
Prefeito Zenaldo apresenta exatamente esses 15% exigidos por lei da receita
total do município oriunda dos impostos (R$ 1.575.308.384,00 – mais de 1 bilhão
e quihentos milhões), o que representa os exatos R$ 236.296.258,00 previstos
para a saúde.
Por
essa proposta, não é difícil prever que o caos na saúde municipal em Belém deve
se aprofundar em 2014. Este ano vimos greves nos dois pronto-socorros da
cidade, greve dos ACS/ACE e denúncias e mais denúncias sobre falta de insumos,
equipamentos, medicamentos e de pessoal
nos estabelecimentos de saúde da rede municipal. Vimos também greve de médicos
das cooperativas por atraso nos pagamentos, como os anestesiologistas. Faltam
concursos públicos, falta política de valorização salarial e carreira.
Já
caíram 2 secretários de saúde este ano (Joaquim Ramos e Yudi Ikuta) e a atual
secretária está interina desde agosto porque ninguém quer assumir uma
secretaria sem condições de trabalho e o decreto de estado de emergência feito
por Zenaldo no setor no início deste ano não deu em nada. Resultado: o caos
segue no atendimento e seguirá em 2014.
Tem
mais dinheiro para o gabinete do Prefeito do que para as três agências
distritais de Belém!
Além
do baixo orçamento, a LOA 2014 ainda tem o agravante que são as prioridades do
Prefeito. Para chefia do gabinete do prefeito estão previstos R$ 19.615.297,00
(dezenove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e sete reais),
sendo que a maior parte desses recursos será utilizado para pagamento de
pessoal vinculado ao gabinete do Prefeito, isto é, servidores DAS, e para
pagamento de ações administrativas. Mas, absurdamente, para as três agências
distritais que deveriam cuidar dos distritos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro,
foram previstos para 2014 apenas R$ 14.817.494,00 (quatorze milhões, oitocentos
e dezessete mil, quatrocentos e noventa e quatro) somando o orçamento das três
agências. Para a agência distrital de Icoaraci, foram alocados apenas R$
6.546.578,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e
setenta e oito reais). Para a agência distrital de Mosqueiro, um total de R$
5.132.095,00 (cinco milhões, cento e trinta e dois mil e noventa e cinco reais)
e para a administração regional de Outeiro somente ínfimos R$ 3.138.821,00
(três milhões, cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais), sendo
que para investimentos não há previsão orçamentária. Essa verba dá conta
somente do custeio da máquina.
As
emendas do vereador operário e socialista
O
vereador apresentou 75 emendas que priorizam a voz das ruas, os interesses da
classe trabalhadora e a defesa dos serviços públicos. Durante todo o ano de 2013
o gabinete recebeu várias entidades de classe, como os professores, agentes
comunitários de saúde, movimento popular, representações de bairros que
apresentaram suas demandas e que possibilitou a construção das emendas ora
apresentadas.
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ÁREA: SAÚDE
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Nº EMENDAS: 8
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PREVISÃO DE
RECURSO: R$ 2.012.000,00
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Emendas
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construir uma unidade de saúde básica no bairro
Castanheira;
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reforma das unidades de saúde básica dos bairros do Benguí
e Terra Firme
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aquisição de duas ambulanchas
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aquisição de 300 macas
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aquisição de tomógrafo para o hospital do pronto socorro
Mario Pinotti
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aquisição 1 raio x para o hospital pronto socorro Humberto
Maradei
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manutenção das ambulâncias existentes
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ÁREA: EDUCAÇÃO
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Nº EMENDAS: 15
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PREVISÃO DE RECURSO: R$ 1.539.850,00
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Emendas
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garantir a elaboração e distribuição de um Guia de
Orientação para 2.500 educadores sobre abuso e exploração sexual infantil
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fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para
300 servidores que fazem a limpeza das escolas da rede municipal
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construção de 5 creches nos bairros comunidade jardim nova
morada; ocupação Carlos La Marka no bairro do Outeiro; Jardim nova vida no
bairro das Águas Lindas; Bairro Castanheira e Assentamento Mártires de Abril
no Mosqueiro;
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implantação do PCCR para 100% dos trabalhadores em
educação (técnico administrativo, operacional de apoio e agente de portaria),
no município de Belém, com base no Estatuto do Magistério; a garantia do pagamento
do Piso Salarial do Magistério no vencimento base dos professores do
município de R$ 7,84; Criação de um Departamento de combate as opressões
(machismo, homofobia e racismo) na Secretaria Municipal de Educação com
atendimento voltado aos alunos, professores e funcionários; Pagamento da hora
aula com base no piso nacional no valor de 7,84%; Pagamento da progressão
horizontal de acordo com o Estatuto do Magistério; Pagamento da insalubridade
ao pessoal de apoio de merenda escolar; Fornecimento de Equipamento de
Proteção Individual para os servidores que fazem a limpeza das escolas da
rede municipal; Pagamento de vale alimentação no valor de R$ 500,00 para os
trabalhadores em educação (técnico administrativo, operacional de apoio e
agente de portaria) no município de Belém.
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ÁREA: TRANSPORTE
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Nº EMENDAS: 6
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PREVISÃO DE
RECURSO: R$ 9.460.000,00
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Emendas
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passe-livre para estudantes matriculados no município de
Belém em qualquer nível e modalidade do ensino
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implantação de corredores exclusivos para ônibus nas
avenidas José Malcher, Presidente Vargas, Gentil Bittencourt e 16 de Novembro
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implantação de terminais aquaviários e criação de linhas
de transporte aquaviário no sentido Icoraci-Belém, com pontos de parada na
Arthur Bernardes, Ver-o-Peso, Praça Princesa Izabel e Universidade Federal do
Pará
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criação de terminais de fim de linha em todas as linhas de
ônibus com infraestrutura que garanta banheiros masculino e feminino e
acessibilidade para pessoas com deficiência;
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Revitalização de 150 abrigos de paradas de ônibus com
acessibilidade para pessoas com deficiência
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construção de 250 novos abrigos de paradas de ônibus com
acessibilidade para pessoas com deficiência
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ÁREA: HABITAÇÃO
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Nº EMENDAS: 8
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PREVISÃO DE
RECURSO: R$ 9.460.000,00
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Emendas
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Construir 2.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DAOUT
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Construir 3.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DAMOS;
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Construir 6.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DAICO;
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Construir 4.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DAENT;
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Construir 6.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DABEN;
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Construir 5.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DAGUA;
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Construir 1.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DABEL;
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Construir 3.000 unidades habitacionais exclusivamente de
interesse social no DASAC;
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ÁREA: Assistência
Social
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Nº EMENDAS: 31
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PREVISÃO DE
RECURSO: R$ 1.574.558,44
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Emendas
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pagamento da gratificação de 30% de periculosidade ao
salário base dos servidores da Fundação Papa João Paulo XXIII que desenvolvem
o serviço de abordagem com a população de rua do município de Belém
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pagamento da insalubridade para os trabalhadores dos serviços
gerais da FUNPAPA
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aquisição dos 05 novos veículos para a FUNPAPA, conforme a
emenda aprovada na LDO-2014.
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reforma e reestruturação da Casa A/D (álcool e drogas) do
bairro do Marco;
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a implantação de 8 centros de atenção psicossocial em cada
Distrito Administrativo (DAOUT, DAMOS, DAICO, DAENT, DABEN, DAGUA, DABEL,
DASAC);
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implantação de 8 unidades de acolhimento adulto nos 8
centros de atenção psicossocial em cada Distrito Administrativo (DAOUT,
DAMOS, DAICO, DAENT, DABEN, DAGUA, DABEL, DASAC);
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implantação de uma unidade de acolhimento infanto-juvenil
nos 8 centros de atenção psicossocial em cada Distrito Administrativo (DAOUT,
DAMOS, DAICO, DAENT, DABEN, DAGUA, DABEL, DASAC);
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convocação de 147 concursados para a FUNPAPA, o que
totaliza R$ 2.091.175,19
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pagamento da perda salarial de 20,84% aos funcionários.
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Pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 600,00 para
os funcionários da FUNPAPA.
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ÁREA: SANEAMENTO
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Nº EMENDAS: 6
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PREVISÃO DE
RECURSO: R$ 1.664.000,00
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Emendas
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Reforma e requalificação urbanística do Canal do Galo, no
bairro do Barreiro;
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Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na
Passagem Celebridade, situada no bairro do Parque Verde, perímetro localizado
entre Rua das Rosas e São Francisco;
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Aterramento, calçamento e asfaltamento na Passagem
Celebridade, situada no bairro do Parque Verde, perímetro localizado entre
Rua das Rosas e São Francisco;
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Limpeza, aterramento e requalificação urbanística da Rua
da Paz, localizada no bairro do Parque Guajará, perímetro atrás do Conjunto
Eduardo Angelim;
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Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais,
esgotamento sanitário, aterramento, calçamento e asfaltamento no Residencial
Gabrielle, localizado no bairro Parque Guajará, Distrito de Icoaraci;
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Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais,
esgotamento sanitário, aterramento, calçamento e asfaltamento no Assentamento
Carlos Lamarca, sito Estrada Tucumaeira Fama, Distrito de Outeiro
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