Do site da CSP CONLUTAS
Diante da proporção que o estrago das chuvas vem provocando em nosso país, não é mais possível aceitar o desgastado argumento dos governantes, de que a responsabilidade é da natureza ou da população que habita “áreas impróprias”. Cidades inteiras alagadas, mais de 500 mortes e milhares de famílias desabrigadas são a expressão mais trágica de políticas de governo que negam direitos básicos à classe trabalhadora: moradia, saneamento e falta de condições dignas de vida, entre elas, a garantia de prevenção a desastres naturais. Segundo dados da ONG Contas Abertas, em 2010, o gasto com a reconstrução de áreas atingidas por catástrofes foi 14 vezes maior que o destinado à prevenção. E, em 2011, o valor será ainda menor, R$ 137 milhões, ou seja, 23% a menos do que em 2010. Só para se ter ideia do quanto isso é pouco, estima-se que para reconstruir os locais devastados do Rio de Janeiro serão necessários cerca de R$ 590 milhões. Diante da tragédia, que frente aos fatos vividos em 2010 poderiam ser minimamente previstos, a presidente Dilma corre atrás do prejuízo, informando que editará medida provisória liberando R$ 700 milhões para ajudar as vítimas. Mas deixa claro que, imediatamente, serão apenas R$ 40 milhões. O restante vai ter de esperar os trâmites burocráticos e pode demorar até três meses para chegar ao seu destino. Vale lembrar que é muito difícil controlar se de fato, o dinheiro chega à população, pois o controle não é feito pelos trabalhadores, se dá pelo próprio governo. Até hoje, após um ano, Angra dos Reis-RJ ainda não foi reconstruída. No congresso, desde 2009, há cerca de 30 projetos para votação que potencialmente poderiam prevenir acidentes naturais, mas não saíram do papel. Realidade bastante distinta da situação dos parlamentares e membros do poder executivo que tiveram seus salários reajustados em cerca de 60% a 130%, em uma sessão que durou poucos segundos. Seguramente, os parlamentares e as autoridades do poder executivo não necessitam viver em áreas de risco, não foram atingidos pelas chuvas e, muito menos perderam suas casas. Ganham salário muito superiores àquelas pessoas que terão de reconstruir suas vidas com um salário mínimo de R$ 540,00 - valor que, caso seja aumentado pelo congresso, poderá ser vetado pela presidente. As tragédias assustam e impactam a população. Mas a vergonhosa maneira como o povo é tratado pelos governantes e suas ações revoltam. Há 16 anos, o PSDB governa São Paulo. Há mais quatro de anos o PMDB governa o Rio de Janeiro. Há mais de oito anos o PT governa o Brasil. Todos esses partidos tiveram tempo suficiente para conhecer, planejar e executar quaisquer obras que pudessem prevenir ou garantir estrutura para o povo. Mas não fizeram. E não farão. Não governam para a classe trabalhadora, por isso, não investem em saneamento, não constróem moradias, não estão interessados em garantir condições de vida para a população. Governam para manter seus interesses e de seus aliados. Empenham-se em obras de grande repercussão eleitoral: Copa, Olimpíadas e a ocupação militar de favelas. E, aliás, para executá-las, não se intimidam em despejar, derrubar casas e reprimir os trabalhadores. A luta pelo fim das mortes por ocasião das chuvas é também uma luta de nossa classe. É uma tarefa que se insurge contra os governos, mas também contra o sistema capitalista. Exigimos a liberação imediata dos recursos para atender as vítimas; Elaboração de um plano de desapropriação compulsória de grandes áreas mantidas pela especulação imobiliária para execução de projetos de moradia popular, em parceria com entidades populares (gestão direta); política permanente de prevenção e assistência as populações em áreas de risco, com garantia de auxílio aluguel no valor adequado e moradia definitiva, na mesma região da moradia anterior; Indenização imediata das famílias atingidas pelas enchentes com perdas de vida e materiais; fim dos despejos e remoções em função da especulação imobiliária ou empreendimentos privados; criação de uma comissão de prevenção e acompanhamento de situações de risco de despejos, envolvendo secretaria de justiça, CDHU e Ouvidoria da PM. E, junto com a luta política, nesse momento, quando milhares de trabalhadores são vítimas do descaso dos governos, se faz necessária a solidariedade de classe. Por isso, chamamos as entidades da classe trabalhadora a organizarem campanhas de solidariedade. Assim como nos mobilizamos para ajudar os haitianos trabalhadores, também vamos nos mobilizar pelos brasileiros vitimados pelas enchentes. São Paulo dará o pontapé, no dia 18, próxima terça-feira, organizando uma reunião de várias entidades de trabalhadores para organizar a campanha. Convidamos a todos a se somarem, fazendo o mesmo em seus estados e regiões.
Ana Pagamunici, membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas |
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