terça-feira, 22 de outubro de 2013

Câmara Municipal de Belém poderá aprovar projeto de lei que devolve em dinheiro o valor acumulado no Vale Digital


Está na pauta desta semana na Câmara Municipal de Belém o Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Sahid Xerfan (PP) que dispõe sobre a devolução do valor acumulado para o usuário de transporte coletivo do município de Belém, pelo órgão responsável do passe fácil, quando não utilizado no período de 60 dias.
Atualmente existem duas emendas ao projeto, uma que prevê a diminuição do período para 30 dias e outra que prevê a cobrança da taxa de administração bancária para efetivação da transação.
Para o vereador Cleber Rabelo (PSTU) esse projeto de lei tem grande relevância para os trabalhadores e pode gerar um impacto significativo na renda familiar. O vereador lembrou que milhares de trabalhadores da construção civil e de outras categorias possuem a bicicleta ou motos como seu meio de transporte e que tem que tirar de seus salários o custo para manutenção destes veículos, uma vez que o valor acumulado não pode ser retornado ao trabalhador em forma de dinheiro.
“Eu lembro de quando a gente recebia o vale em papel, que a gente ia na feira e comprava um carne, uma verdura, uma fruta, ou seja, se nós não usássemos o vale transporte nos ônibus, nós tínhamos o direito de usar ele como bem entendíamos [...] com a mudança pro vale digital tivemos uma perda muito grande por que não podemos passar o cartão na feira [...] por isso nós somos favoráveis ao projeto, vamos votar a favor, apelamos para os demais vereadores dessa casa, votem a favor para a população de Belém tenha mais essa conquista garantida e possa movimentar inclusive a economia do município.”
O vereador lembrou também que diversas vezes denunciou a apropriação indébita do dinheiro dos trabalhadores.
“Hoje o que acontece é que o trabalhador deixa acumular o dinheiro no cartão do vale digital e quando ele vai tirar o extrato da conta dele o valor muitas das vezes sumiu, outras vezes ele acha que é um valor e quando vê o valor que está depositado é bem menor e quem ganha com isso são os empresários de ônibus que são quem administra o sistema passe fácil e o vale digital. E para onde vai esse dinheiro? [...] Se trabalhador não fica com o dinheiro, quem fica?” – indagou o parlamentar.

Cleber Rabelo colocará na manhã desta quarta-feira (23), quando deverá ser votado o projeto, mais uma emenda que regulamenta o pagamento até 72 horas após o pedido de devolução feito pelo trabalhador.

Um comentário:

  1. Este projeto de lei terá a participação do trabalhador afinal somos o maior interessado por estes resultados. quando teremos a definição para este projeto.

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