terça-feira, 5 de maio de 2015

Vereador do PSTU quer que valor acumulado no vale-digital volte para o trabalhador

Em poucos dias, entrará em discussão e votação, na Câmara Municipal, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, enviada pela Prefeitura de Belém, com o objetivo de alterar o capítulo referente aos “transportes”. Entre as principais modificações introduzidas no texto da LOMB, está a criação de um Fundo Municipal de Transportes.  
Imagem: Arquivo 
A criação do fundo, segundo o projeto, visa a “melhoria da qualidade do serviço, com investimentos na infraestrutura do sistema (...).” Sua receita será proveniente de impostos pagos pelos empresários, mas também dos recursos do vale-transporte não utilizados pelos usuários em até 365 dias em seus vales-digitais.
Para o vereador do PSTU, Cleber Rabelo, esta medida se configura como um grande ataque aos trabalhadores. Dessa forma, o vereador apresenta uma emenda ao projeto inicial da prefeitura, determinando que o valor não utilizado no vale-digital no período de um ano seja devolvido, em dinheiro, ao trabalhador em até três dias após o protocolo de solicitação. Ficando a emissão, o controle, a comercialização e a fiscalização do vale transporte sob a responsabilidade do Órgão Oficial do Município.
A emenda do parlamentar também assegura que em caso de falecimento ou doença que impeça o titular de resgatar o valor acumulado, poderá ser repassado para o dependente direto ou familiar responsável mediante documentos que comprovem o parentesco ou a união estável.  
“Não importa o valor da quantia, o dinheiro do vale transporte é do trabalhador. Afinal de contas, todo mês é descontado em seu contracheque o valor referente às passagens”, afirma.
Ainda segundo Rabelo, a prefeitura de Belém não pode colocar a responsabilidade da salvação do transporte no bolso dos trabalhadores, já que eles “ainda são humilhados todos os dias com um transporte público caro, de péssima qualidade”. Rabelo ainda lembrou da construção do BRT, que há três anos consome milhões de reais em dinheiro público sem melhorar o trânsito na Região Metropolitana de Belém.

Outras emendas

Além da criação do Fundo Municipal de Transporte, o projeto enviado pela prefeitura altera a operação do serviço de transporte. Até o momento, as empresas que operam este serviço, o fazem a partir do regime permissionário (as empresas possuem permissão do município para prestar determinado serviço sem prazo fixado, podendo, então, o contrato ser rompido a qualquer momento caso descumprimento de critérios).  Agora, de acordo com o projeto, esse regime passaria a ser concessionário, fixando prazos bem mais longos (de até 20 anos) para a prestação do serviço. 
“Essa modalidade dá mais segurança para as empresas desrespeitarem os contratos e ficarem mais à vontade para fazerem o que quiserem, a fim de lucrar mais às custas da precarização do serviço”, alerta Rabelo. O vereador afirmou que propõe uma emenda que vai contra esta mudança.
No total, o mandato de Cleber apresentará 11 emendas ao projeto enviado à CMB pela Prefeitura. Dentre as principais estão: passe-livre para estudantes e desempregados; criação de uma empresa municipal para prestar o serviço e desprivatizar o transporte; retenção de 2% da arrecadação diária das empresas permissionárias para a manutenção do Fundo Municipal de Transporte.
“Sabemos da dificuldade da aprovação, mas não podemos deixar de apresentar estas que são propostas básicas para o início de uma discussão séria sobre o transporte público, que passa também pelo fim da dupla função motorista-cobrador, pelo investimento de 2% do PIB no setor e o fim da privatização para encarar o transporte como direito e não mercadoria”, afirmou o vereador.

(assessoria) 

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