O
processo de votação do projeto que autoriza a Prefeitura Municipal de Belém
(PMB) a obter empréstimo no valor de U$ 125 milhões do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID para financiar obras de saneamento na Bacia da Estrada
Nova terminou hoje (12/11). Pela relevância da obra, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Apesar de ter votado a favor, o vereador Cleber Rabelo (PSTU)
afirma que fica preocupado em relação às garantias de pagamento que, segundo,
ele, configuram-se como um verdadeiro “cheque em branco” à prefeitura.
De
acordo com o projeto encaminhado à CMB pela própria prefeitura do município, os
recursos do BID serão destinados para o Programa de Saneamento Básico da Bacia
da Estrada Nova – PROMABEN II e compreende serviços de macro e microdrenagem,
infraestrutura viária, recuperação ambiental, além do remanejamento e
reassentamento de famílias. Entretanto, ainda de acordo com o próprio projeto,
em seus artigos 3º e 4º , a prefeitura oferece toda a arrecadação do município
como garantia de pagamento. O artigo 5º vai além: autoriza a prefeitura alterar
parcial ou totalmente as receitas do município quando necessário. “Se nos
artigos anteriores essa casa assina um cheque em branco, agora oferece à
prefeitura o talão de cheques inteiro”, critica Rabelo.
Cleber
afirma que nenhum vereador da oposição é contra a se investir dinheiro para
melhorar a vida da população. A discussão central, segundo ele, é a
transparência e a contrapartida para a realização da obra.
Obra já recebeu empréstimo de U$186 milhões na
gestão passada
Essa
mesma obra já obteve empréstimos na gestão anterior, de Duciomar Costa (PTB). Para
se ter uma ideia, nos dia 31 de julho e 21 de dezembro de 2012 foram
emprestados U$90 milhões e U$96 milhões respectivamente para o referido
projeto. “Dez meses depois, esta mesma casa autoriza mais uma alta quantia e a
pergunta que fica é: onde o dinheiro dos dois últimos empréstimos foram
empregados? E para onde será destinado o que estamos aprovando hoje?”, indaga.
Outra
preocupação do vereador é em relação à Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, o
remanejamento de recursos do município pode ter impactos diretos na LOA, o que
pode inclusive inviabilizar toda a discussão que será feita, antes mesmo da
aprovação. “Quando dizemos que se pode tocar no orçamento da LOA, dizemos que os
investimentos em saúde, educação e tantos outros podem ser remanejados de
qualquer forma, de acordo com as vontades do prefeito e isso é errado!”.
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