terça-feira, 12 de novembro de 2013

Vereadores aprovam empréstimo do BID para execução do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova

O processo de votação do projeto que autoriza a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) a obter empréstimo no valor de U$ 125 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para financiar obras de saneamento na Bacia da Estrada Nova terminou hoje (12/11). Pela relevância da obra, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apesar de ter votado a favor, o vereador Cleber Rabelo (PSTU) afirma que fica preocupado em relação às garantias de pagamento que, segundo, ele, configuram-se como um verdadeiro “cheque em branco” à prefeitura.
De acordo com o projeto encaminhado à CMB pela própria prefeitura do município, os recursos do BID serão destinados para o Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN II e compreende serviços de macro e microdrenagem, infraestrutura viária, recuperação ambiental, além do remanejamento e reassentamento de famílias. Entretanto, ainda de acordo com o próprio projeto, em seus artigos 3º e 4º , a prefeitura oferece toda a arrecadação do município como garantia de pagamento. O artigo 5º vai além: autoriza a prefeitura alterar parcial ou totalmente as receitas do município quando necessário. “Se nos artigos anteriores essa casa assina um cheque em branco, agora oferece à prefeitura o talão de cheques inteiro”, critica Rabelo.
Cleber afirma que nenhum vereador da oposição é contra a se investir dinheiro para melhorar a vida da população. A discussão central, segundo ele, é a transparência e a contrapartida para a realização da obra.
Obra já recebeu empréstimo de U$186 milhões na gestão passada
Essa mesma obra já obteve empréstimos na gestão anterior, de Duciomar Costa (PTB). Para se ter uma ideia, nos dia 31 de julho e 21 de dezembro de 2012 foram emprestados U$90 milhões e U$96 milhões respectivamente para o referido projeto. “Dez meses depois, esta mesma casa autoriza mais uma alta quantia e a pergunta que fica é: onde o dinheiro dos dois últimos empréstimos foram empregados? E para onde será destinado o que estamos aprovando hoje?”, indaga.
Outra preocupação do vereador é em relação à Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, o remanejamento de recursos do município pode ter impactos diretos na LOA, o que pode inclusive inviabilizar toda a discussão que será feita, antes mesmo da aprovação. “Quando dizemos que se pode tocar no orçamento da LOA, dizemos que os investimentos em saúde, educação e tantos outros podem ser remanejados de qualquer forma, de acordo com as vontades do prefeito e isso é errado!”. 

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