UFPA decide amanhã se adere à EBSERH

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Pará se reunirá amanhã (14/11), a partir das 9h, para, entre outras pautas, decidir se adere ou não à implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Das 46 universidades que possuem Hospitais Universitários em todo o país, apenas 10 aderiram è empresa. “Isso mostra que a comunidade acadêmica em nível nacional entende os riscos de adesão à EBSERH e é contra a privatização da saúde”, afirma o vereador Cleber Rabelo (PSTU). Para ele, a UFPa deve seguir o mesmo exemplo e rejeitar este ataque.

Apresentada pelo governo federal como a saída para a falta de investimentos e baixa qualidade dos serviços dos Hospitais Universitários, a EBSERH não apresenta nada de novo: segue a linha neoliberal de entrega de serviços públicos ao capital privado do Partido dos Trabalhadores (PT) durante esses 10 anos no poder. Caso a EBSERH seja implementada na UFPA, os Hospitais Bettina Ferro de Souza e João de Barros Barreto passariam a ser administrados por uma empresa - a EBSERH, que é uma empresa estatal de direito privado, ou seja:  tem o “corpo” estatal, mas a “alma” é privada, posto que a lógica que presidirá sua gestão será a lógica do mercado. O atendimento, por exemplo, não será exclusivo aos pacientes oriundos do SUS e seu capital poderá ser aplicado na bolsa de valores.

“É a população mais carente de nossa sociedade que necessita dos serviços dos Hospitais Universitários. A EBSERH vai na contramão dessa realidade quando trata de um bem público necessário (saúde) como mercadoria, vendendo serviços para garantia de lucro”, argumenta Rabelo.

Além da privatização, o aumento da precarização do trabalho também seria consequência da implementação da empresa. Isso porque impõe o regime de contratação via CLT em detrimento do Regime Jurídico Único (RJU), que garante vantagens econômicas e sociais, além de aposentadoria digna aos trabalhadores do serviço público.

Sem contar o perigo de generalizar a corrupção, uma vez que a EBSERH estará dispensada de promover licitações públicas para aquisição de materiais e equipamentos. A EBSERH, além de imoral, é ilegal. O Procurados Geral da República Roberto Gurgel deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.550/11, pois os 17 artigos da lei são inconstitucionais.

Segundo o vereador, a realidade dos hospitais universitários é parte da crise da saúde pública no Brasil, onde os trabalhadores são os mais afetados. “É a classe trabalhadora que enfrenta as duras filas e as condições precárias nos prontos-socorros (...) Entretanto, a privatização não é a saída. Pelo contrário.”, afirma. Para o vereador, a privatização da saúde deve ser combatida ao mesmo tempo em que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fortalecido, além de garantir mais investimentos federais, estaduais e municipais para a área. “É por entender a saúde como um direito social e dever do estado que devemos dizer não à EBSERH. É tarefa dos estudantes, professores e servidores da UFPA, mas sobretudo, dos trabalhadores barrar esse ataque!”.

Com informações da Adufpa