O vereador Cleber Rabelo
(PSTU) deu entrada ontem (11), na Câmara Municipal de Belém, em proposta que
institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Segundo o
vereador, a questão habitacional no
município de Belém é extremamente grave. São 192 assentamentos precários e aglomerados subnormais em que
residem mais de 50% da população do município. Para discutir o tema, será
realizada na Câmara, uma sessão especial sobre a situação da habitação em Belém
e da PL no próximo dia 21 de março.
A Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social realizada em
maio de 2012, sob coordenação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social com o apoio técnico da Consultoria do Instituto Amazônico de
Planejamento e Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA), elaborou um Plano Municipal
de Habitação de Interesse Social, precedido de um competente e atualizado
Diagnóstico Habitacional de Belém, este Projeto de Lei, que visa solucionar
problemas históricos e estruturais relacionados ao direito à moradia. O Plano
busca criar mecanismos institucionais para solucionar os problemas relacionados
à questão fundiária, urbana e de saneamento, combinado com um plano de
construção de unidades habitacionais a longo prazo que vise superar o déficit
habitacional do município com a respectiva previsão orçamentária que o Plano
requer.
Serviço:
Sessão Especial: Discussão do Plano de Habitação do Muncípio
Data: 21 de Março
Hora: 9h
Local: Plenário Salão Lameira Bittencourt – CMB
Sessão Especial: Discussão do Plano de Habitação do Muncípio
Data: 21 de Março
Hora: 9h
Local: Plenário Salão Lameira Bittencourt – CMB
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