quarta-feira, 12 de junho de 2013

Audiência no MPE estadual aponta soluções para reforma da Escola Municipal Profº Solerno Moreira

Promotora de Justiça: Drª Maria das Graças Corrêa Cunha e o Vereador Cleber Rabelo (PSTU)
O vereador Cleber Rabelo (PSTU) participou hoje pela manhã de hoje de uma audiência no Ministério Público Estadual convocada para discutir a situação da Escola Municipal Profº Solerno Moreira.
A audiência solicitada pelo vereador junto a promotora de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, Drª Maria das Graças Corrêa Cunha, se deu a partir da denúncia do parlamentar após a visita do último dia 16 de Maio, a sede da escola no bairro da Terra Firme.

Na audiência, o vereador expôs sua preocupação com a possiblidade de interrupção do ano letivo, em virtude do atraso na reforma da escola, que desde novembro do ano passado encontram-se alojados em um espaço alugado na Paróquia São Domingos, e que de acordo com as informações o contrato de aluguel venceria no próximo dia 30 de junho e não havia interesse por parte da igreja em prorrogar a locação do espaço, uma vez que a comunidade religiosa necessita do espeço para realização de suas atividade.

Para o Padre Bruno Sechi, responsável pela locação do espaço, há uma preocupação por parte da comunidade religiosa por conta do atraso na entrega da obra. Ele lembrou que no período anterior o espaço estava cedido a Escola Estadual Celso Malcher, por um contrato de 1 ano e 8 meses, período que levaria para reforma da escola. Entretanto o contrato permaneceu por 6 anos consecutivos e ainda sim a escola não foi totalmente reformada. Para ele há uma preocupação enorme tendo em vista que o local atual não foi construído para esse tipo de atividade, apenas foi feito uma adaptação para esse tipo de concessão, e teme que a história novamente se repita.

Para a promotora de educação, Drª Maria das Graças, a situação é calamitosa e necessita urgentemente ser resolvida. A promotora lembrou está de posse um ajuste de conduta que assinado no final do ano passado e que o mesmo não havia sido cumprido. Para ela, a situação não pode permanecer do jeito que está sob hipótese alguma.

A Secretaria de Educação e Cultura do Município (SEMEC) esteve presente na audiência e apresentou os novos projetos para conclusão da obra. A procuradora geral do município Drª Eliana Uchoa, também esteve participando da reunião em nome do prefeito Zenaldo, e se comprometeu em cumprir os encaminhamentos da audiência.

Encaminhamentos:

Como primeiro encaminhamento proposto, foi solicitado a prorrogação do contrato de locação do espaço da igreja até o dia 31 de Dezembro de 2013, prazo este que não poderá ser mais prorrogado. A proposta deverá ser levada pelo Pe. Bruno e pela Secretária de Educação o Município ao Arcebispo de Belém para que seja efetivada a renovação.

Como segundo encaminhamento proposto, é o compromisso da SEMEC em divulgar o edital de licitação até o dia 19/06/2013, para contratação da empresa que concluirá a obra.

O terceiro encaminhamento tirado foi o compromisso do Conselho Municipal de Educação em fazer o acompanhamento da reforma e do cumprimento dos aspectos pedagógicos para não paralização do ano letivo.

O quarto encaminhamento proposto é a realização uma adequação por parte da SEMEC, em caráter emergencial, do prédio da paróquia para garantir a qualidade e a segurança de professores e alunos.

Por fim a promotora apresentará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as partes, constando no mesmo o compromisso de reinauguração da escola até o dia 31 de dezembro de 2013.


Para o vereador Cleber Rabelo, as propostas firmada, marcam um compromisso para resolução do problema. O Vereador continuará acompanhando a situação da reforma da escola e deverá participar de outra audiência no MPE, dessa vez para tratar da Escola Municipal Manuela de Freitas em São Brás, que encontra-se em situação parecida. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário