Foi sancionada nesta quarta-feira, 29/10/2013, pelo Prefeito Municipal de Belém, Zenaldo Coutinho, a Lei nº 9.037 de autoria do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que dispõe sobre a reserva de no mínimo de 15% de vagas de trabalho para trabalhadoras da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém.
A aprovação do Projeto de Lei foi garantida na sessão da CMB
do dia 23/09 e só foi possível graças à forte greve de 9 dias feita pelos
trabalhadores e trabalhadoras da construção civil do município no início de
setembro que impactou a cidade e particularmente o poder legislativo municipal
que foi alvo de manifestações durante a greve e forçou a Câmara Municipal de
Belém a aprovar dois requerimentos propostos pelo vereador operário e
socialista do PSTU, um prestando a solidariedade da CMB à greve operária e
outro convocando o Sindicato Patronal para negociar com os trabalhadores em
greve.
Para o vereador Cleber Rabelo esta vitória fortalece a luta
da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belém e fortalece
também seu mandato em defesa da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores.
“Quando nos propusemos
a se candidatar, sem dúvida alguma, queríamos fortalecer a luta de trabalhadores
e trabalhadoras de Belém. Denunciando os ataques dos patrões, financiando suas
lutas e demonstrando que a classe trabalhadora organizada pode tomar as rédeas
e decidir os rumos de nossa sociedade. Um vereador operário e socialista, que
combate a exploração e a opressão no cotidiano, pode fazer a diferença em prol
da classe trabalhadora, mas essa vitória eu dedico as mulheres e homens que
constroem as mais belas obras de arte em nossa cidade. Valeu peãozada, essa
vitória é nossa!”
A luta continua
A reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias é
uma pauta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil em
virtude da superexeploração e opressão a que estão submetidas as trabalhadoras
nos canteiros de obra, pois as operárias não tem direito à classificação
(progressão funcional), sofrem cotidianamente com o assédio moral e sexual e
ainda encontram muitas dificuldades para conseguir emprego na Indústria da
Construção.
“A nossa luta continua
pelo direito à classificação e para que esta cláusula da reserva de vagas de
15% seja incorporada na convenção coletiva da categoria ou por lei em todas as
obras no município e no estado” - finalizou o parlamentar.
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