O PSTU há muito já vem denunciando que o problema central da
saúde no país, no Estado e no município não é meramente de gestão, competência
ou de boa vontade dos gestores. O problema de fundo é que a lógica que preside
as políticas de saúde em nosso país trata este direito social fundamental como
mercadoria.
A falta de investimentos públicos, a privatização (muitas
vezes sob a forma de parcerias público-privadas) e a falta de democracia na
gestão são os problemas centrais que mantém o caos no atendimento. A falta de
médicos, leitos e remédios, a precarização nas condições de trabalho, os baixos
salários e a insuficiência nas políticas de atenção primária se explicam pela
falta de recursos, pela corrupção, pelo repasse de verbas públicas para as O.S
(Organizações Sociais), hospitais, clínicas e laboratórios particulares e pela
falta de democracia na gestão das políticas e estabelecimentos de saúde.
O Plano Plurianual (2014-2017) enviado pelo Prefeito Zenaldo
Coutinho e aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal destina
apena R$ 1.513.315.000,00 (1 bilhão e quinhentos milhões de reais) para as
áreas de Saúde e Assistência Social de um total de R$ 11,4 bilhões de receita a
ser aplicada nos próximos 4 anos. Isso equivale a apenas 13,2% das receitas
municipais. Nossa emenda que destinava 20% para a saúde pública foi rejeitada
na sessão que votou o PPA, em 1º de julho sob forte ocupação da Câmara pelos
estudantes.
Além disso, é preciso parar de repassar verbas públicas para
os estabelecimentos privados de saúde e democratizar a gestão. Quem deve
decidir e gerir as políticas de fundo são os usuários e trabalhadores da saúde
de forma coletiva e não meia-dúzia de gestores que tem compromisso com o
governo e com o setor privado.
Com a chegada à Câmara Municipal do projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) do município de Belém, o mandato do vereador Cleber
Rabelo convida todos os ativistas e interessados em discutir propostas de
emendas a LOA 2014 para que possamos construir propostas sólidas em prol de uma
solução ao caos da saúde no município. Iniciaremos com a discussão sobre a
conjuntura do caos da saúde em Belém, as políticas de governo e a degradação da
saúde no munícipio e os investimentos em saúde e a Lei Orçamentária Anual de
2014. Participe! Venha construir conosco um programa de saúde para nosso
mandato, fortalecendo a participação popular e um mandato para os
trabalhadores.
Reunião do GT de Saúde
Segunda-feira (28 de Outubro de 2013) Feriado pós círio e
dia do servidor público
Horário 15h00
Sede do PSTU Belém – Trav. Curuzu, nº1995, Altos, Bairro do
Marco – Próx a Av. Almirante Barroso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário