O
vereador Cleber Rabelo (PSTU) deu entrada, na manhã de hoje (16/10), em projeto
de lei que propõe a revogação da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) às empresas de ônibus. Desde 2009, a taxa tributária dos
empresários do transporte do município passou de 5% para 2%. Além disso, no
mesmo ano, a prefeitura de Duciomar Costa (PTB) perdoou uma dívida de cerca de
R$84 milhões aos empresários. Para o vereador Cleber Rabelo (PSTU), é um
absurdo que a prefeitura de Zenaldo Coutinho (PSDB) mantenha essa redução já
que em nada serviu para melhorar as condições do transporte coletivo na cidade
e também para reduzir a tarifa cobrada à população.
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O
preço da tarifa de ônibus pesa no bolso da maioria dos cidadãos belenenses, que
vivem com renda mensal familiar inferior a dois salários mínimos. “Por conta
disso, essa grande parcela da população vê seu acesso à cultura, ao lazer, à
educação e emprego bastante restrito”, explica Rabelo. O vereador afirma que
seu projeto quer inverter a ordem estabelecida (não só, mas principalmente) com
a redução fiscal aos empresários de ônibus, pois trata a questão do transporte como
um direito social, essencial para garantir acesso aos serviços oferecidos pela
cidade. “A lógica mercantil tem prevalecido na oferta deste ‘serviço’. Ao invés
de ser fonte de bem-estar e de permitir a locomoção dos cidadãos para seus
locais de trabalho, estudo e lazer, o transporte em nossa cidade virou sinônimo
de sofrimento para os mais de 1 milhão de usuários e sinônimo de muito lucro
para as poucas dezenas de empresários que tem a concessão da Prefeitura de
Belém para explorar o serviço”.
Passe Livre
Em
agosto, o projeto que instituiria passe livre nos transportes para estudantes
de Belém foi rejeitado pela maioria dos vereadores do município. Entre os
principais argumentos, estava o de que “a prefeitura não teria como arcar as
despesas para instituir o projeto”. Rabelo, no entanto, discorda. “Como é que a
prefeitura pode perdoar uma dívida de mais de R$ 80 milhões e reduzir os
impostos aos empresários e não pode garantir o direito básico de ir e vir à
população? A verdade é que quem paga o preço dessa falta de investimento são os
trabalhadores e a juventude e isso precisa ser mudado”.
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